Conselho de Comunicação discute ética na televisão
O Conselho de Comunicação Social debateu nesta segunda-feira (1°) a criação de um código de ética para a programação da televisão brasileira. O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), autor do projeto que cria o código, esteve no conselho e explicou que o objetivo de sua proposta é suscitar o debate e a reflexão do tema pela sociedade.
Ele sugere que a programação das emissoras respeite valores como isenção, privacidade das pessoas e respeito aos direitos humanos. A violência, as cenas de sexo e nudez, entre outras coisas, passariam por uma série de restrições, segundo o projeto. O deputado justificou a iniciativa dizendo que sua proposta não representa censura, já que a liberdade das emissoras é mantida, mas as empresas seriam responsabilizadas administrativamente pelos excessos cometidos.
Durante a reunião, o conselho também aprovou parecer sobre o Projeto de Lei do Senado nº 575/99, que amplia o serviço de radiodifusão comunitária, hoje restrito a rádios, para permitir a transmissão por sons e imagens (televisão). O conselho recomendou que a proposta seja reestudada, pois a conjuntura mudou desde a redação do projeto, apresentado há quatro anos. Uma das conclusões do conselho é que a televisão comunitária já poderia ser criada tendo como base a tecnologia digital, cujas definições aguardam decisão do governo.
01/09/2003
Agência Senado
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