Conselho de Comunicação negociará nova data para audiência com ministro da Justiça
Sem poder contar com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Conselho de Comunicação Social do Congresso adiou a audiência pública marcada para esta segunda-feira (17), a partir das 14h, sobre a violência contra jornalistas. Agora o conselho vai encaminhar a Cardozo sugestões de datas para que ele defina a que seja mais compatível com sua agenda. A primeira é 7 de abril, data da mais próxima rodada de trabalho do conselho.
– O conselho pediu a audiência para examinar o que se pode fazer com relação a situações de violência contra os profissionais da comunicação, que muitas vezes acabam sendo mortos em razão da atividade que exercem. Foram convidados membros da sociedade e do governo para vir falar e, claro, o principal seria o ministro da Justiça, que não pode confirmar – justificou o cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, presidente do conselho.
A violência contra os profissionais de comunicação é um assunto frequente nas reuniões do conselho. Nesta segunda, o conselheiro José Catarino do Nascimento e Silva registrou ainda caso de agressão contra um radialista da cidade Sento Sé, na Bahia. Ele teve sua casa invadida e recebeu socos de advogado contrariado por denúncias veiculadas pelo profissional.
Leilão 4G
O adiamento foi definido durante a manhã, quando o conselho tratou de ampla pauta, inclusive sobre o programa A Voz do Brasil, tema de dois projetos de lei em debate no Congresso. Outro tema foi a o anúncio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o lançamento já em abril de leilão da faixa de 700 MHz para a telefonia 4G. Essa decisão foi considerada apressada por alguns conselheiros, já que ainda haveria pendências técnicas e econômicas.
O primeiro a se manifestar sobre o leilão da banda 4G foi o conselheiro Celso Augusto Schröder, representante da categoria dos jornalistas, tendo por base uma carta sobre o tema expedida pela Associação Brasileira da das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec). A entidade defende que parte do espectro da faixa 700 MHZ seja reservada para expansão de televisões públicas em locais onde esses canais ainda não existam. Por isso, a entidade pede que o leilão seja suspenso.
Alexandre Kruel Jobim, que representa as empresas de imprensa escrita, avaliou que a pressa do governo em lançar o edital tem com a atual situação adversa das contas públicas. Segundo ele, ao apressar o leilão, o governo quer adiantar a arrecadação de recursos e assim melhorar o problema do superávit.
Interferências
A conselheira Liliana Nakonechnyj, suplente da área técnica de comunicação, apontou como preocupante o fato de o leilão estar sendo anunciado sem a conclusão da fase de testes das transmissões, a cargo da própria Anatel. Como resultado, segundo ela, a população poderá ser surpreendida por interferências prejudiciais nas transmissões dos canais aberto, enfrentando problemas como o congelamento de imagens e até mesmo a interrupção de sinal.
Além de definir medidas técnicas mitigadoras, acrescentou Liliane, o edital também precisaria deixar claro definições a respeito das indenizações em favor dos que hoje ocupam a faixa 700 MHz (como os radioamadores). Segundo ela, em audiência pública realizada pelo próprio conselho, a Anatel se comprometeu em solucionar todas as pendências antes de lançar o edital.
– No entanto, o processo continua andando, num clima de evidente açodamento para fazer os leilões. Tememos que as promessas aqui feitas não sejam cumpridas – comentou a conselheira.
Antagonismos
Quanto à discussão sobre A Voz do Brasil, os debates mostraram posições antagônicas, na mesma linha dos projetos de lei em discussão no Congresso. Um deles é o PLS 19/2011, da ex-senadora Marinor Brito, cujo objetivo é assegurar que o programa seja considerado patrimônio imaterial, o que resultaria numa espécie de tombamento, com a manutenção de seu atual formato e do tradicional horário de transmissão às 19h.
O segundo é um projeto em exame na Câmara dos Deputados (PL 595/2003), por meio do qual a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sugere a flexibilização do horário, com o final da transmissão em cadeia nacional: as emissoras teriam liberdade para colocar o programa nas horas cheias entre 19h e 22h.
Para a conselheira Maria José Braga, que representa a Federação Nacional dos Jornalistas, a importância histórica do programa justifica a aprovação do projeto de Marinor. Já Alexandre Jobim observou que o próprio Instituto Patrimônio Histórico Nacional já se posicionou de forma contrária.
Jobim destacou ainda que pesquisa feita pela Secretaria de Comunicação Social do governo apontou que os índices de audiência são baixos. Segundo ele, mais de 50% dos brasileiros nunca acompanharam o programa, 15% ouvem eventualmente algum trecho e apenas entre 3% e 4% ouvem diária e integralmente.
Representando a sociedade civil, o jornalista Fernando César Mesquita, disse que A Voz do Brasil é um contraponto às informações veiculadas por grande parte da imprensa que "desrespeitam as instituições" inclusive o Congresso Nacional.
- É uma coisa perniciosa. Eu não sou a favor de censura, mas ninguém respeita o Código Brasileiro de Telecomunicações. Pode haver gente desonesta aqui, mas isso não quer dizer que todo mundo aqui é ladrão. Eu acho que A Voz do Brasil deve permanecer como está, porque ela atende a maior parte da população do Brasil. Não é uma pesquisa feita nas capitais que vai dar o perfil do ouvinte da Voz do Brasil - disse.
Schröder salientou que o tombamento sugerido não tem valor por si mesmo e lembrou que o programa nasceu como parte de projeto autoritário de Estado. No entanto, reconheceu que A Voz ganhou representatividade como expressão da democracia e que hoje, além de ser um programa jornalístico eficaz, também contribui para a construção do sentimento de unidade nacional. Por outro lado, disse o conselheiro, também legítimo o interesse das empresas no sentido de flexibilizar as transmissões e otimizar a audiência.
Já conselheiro Daniel Pimentel Slaviero, de vaga das empresas de televisão, disse que a obrigatoriedade de transmissão em cadeia provoca transtornos. Ele citou a impossibilidade de as emissoras de entrarem ao vivo com noticias sobre acontecimentos de grande interesse público, como enchentes e outros incidentes. Lembrou ainda os próximos jogos da Copa do Mundo, para lembrar que os amantes de futebol ficarão privados das transmissões de jogos marcados para horário que cruza a faixa das 19h.
Depois da apresentação do estudo da comissão de relatoria, os conselheiros deverão se manifestar sobre os dois projetos em debate, por meio de votação que irão indicar qual deles deverá contar com o apoio do órgão consultivo.
17/03/2014
Agência Senado
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