Conselho de Comunicação Social será objeto de audiência pública na CE
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (11) requerimento dos senadores pelo PT Ideli Salvati (SC), Fátima Cleide (RO) e Flávio Arns (PR) solicitando que o presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), José Paulo Cavalcanti Filho, seja convidado para audiência pública na comissão a fim de esclarecer a relação do conselho com a CE. Para os autores do requerimento, ainda não há clareza acerca das funções do CCS e como, na função de assessoramento do Congresso Nacional, aquele colegiado pode contribuir com a CE em questões relativas ao sistema de comunicação e telecomunicação no país.
- Essa é uma oportunidade para que a comissão possa conhecer melhor as atividades realizadas pelo conselho e definir de maneira mais precisa seu papel e seus procedimentos em sua relação com o Senado Federal - afirmou Fátima Cleide.
O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), elogiou a iniciativa dos senadores do PT, tendo em vista que o conselho só foi instalado depois de 11 anos da sua regulamentação em lei e quase 14 anos depois de ter sido criado pela Constituição de 1988.
O conselho foi instalado após a eleição de seus membros pelo Congresso, em junho do ano passado, como parte das negociações que viabilizaram a aprovação da proposta de emenda à Constituição que abriu a possibilidade da realização de investimentos estrangeiros nas empresas de comunicação.
11/03/2003
Agência Senado
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