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A proposta busca modernizar os instrumentos de proteção aos usuários e assinantes dos canais por assinatura a partir do estabelecimento de metas de qualidade que devem ser cumpridas pelas prestadoras do serviço, bem como oferecer à Anatel instrumentos que permitam o acompanhamento e gestão do cumprimento das diretrizes.

Entre os indicadores de qualidade, encontra-se o limite de 2% para a relação entre a quantidade de reclamações recebidas pela prestadora e o total de assinantes no mês correspondente. Da mesma forma, não pode ser superior a 2% o índice que registra as reclamações recebidas pela própria prestadora e aquelas recebidas pelos canais de atendimento da Anatel.

O novo regulamento prevê a realização de pesquisas de satisfação com os usuários dos canais por assinatura para que se registre a percepção dos consumidores a respeito da qualidade do serviço. As pesquisas comporão série histórica onde poderão ser comparados os resultados ao longo do tempo. O descumprimento das normas previstas no regulamento acarretará sanções às operadoras de TV.

A proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura vem em substituição ao antigo Plano Geral de Metas de Qualidade, de 2005.

O Conselho de Comunicação é um órgão auxiliar do Congresso, de natureza consultiva, para assuntos relacionados à área de comunicação social. É formado por 13 conselheiros titulares e 13 conselheiros suplentes que representam as diversas categorias empresariais e profissionais ligadas ao setor da comunicação, além de contar com representação específica da sociedade civil. A reunião de segunda-feira será a primeira deste ano.

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