Conselho de Comunicação Social faz balanço dos seus dois anos de atividade
Às vésperas de completar seu segundo ano de funcionamento, o Conselho de Comunicação Social foi objeto de uma avaliação crítica do seu papel, durante reunião realizada nesta segunda-feira (7). O conselheiro Alberto Dines, que propôs a inclusão desse balanço na pauta da reunião, ressaltou o caráter de fórum privilegiado do conselho, por dispor de todos os equipamentos de exposição pública postos ao alcance do Congresso Nacional, mas ressaltou que considera -uma falha grave da Mesa do Senado não ter convocado este conselho a manifestar-se sobre a linha de crédito especial a ser aberta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas de comunicação-, afirmou ele.
O Conselho de Comunicação, disse Alberto Dines, também tem obrigação de se manifestar sobre o conflito de interesses representado pelos parlamentares que são ao mesmo tempo proprietários de empresas de comunicação eletrônica, portanto, privilegiado por uma concessão pública. Ele também propôs que o conselho inicie as discussões para a criação de uma agência reguladora, cuja inexistência, segundo ele, é a responsável direta pelo estado e pela qualidade da produção audiovisual no Brasil.
O diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, jornalista Armando Rollemberg, reconheceu que há um fosso enorme entre o conselho que inicialmente se pretendia instituir e o que foi aprovado. O presidente do conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, referiu-se ao jornalista como -uma testemunha viva dos debates que precederam a criação do conselho-, por ele ter participado de todas as etapas do processo.
TV a cabo
Durante a reunião, o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agencia Nacional de Telecomunicação (Anatel), Ara Apkar Minassian, fez uma exposição sobre a consulta pública realizada pela Anatel para a regulamentação do artigo nº 38 da Lei 8.977, que instituiu o serviço de TV a cabo. A Comissão de TV a Cabo que funciona no âmbito do Conselho Nacional de Comunicação deverá se pronunciar sobre a consulta em reunião marcada para o próximo dia 22.
07/06/2004
Agência Senado
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