Conselho de Comunicação Social tem reunião na próxima terça
O Conselho de Comunicação Social terá sua primeira reunião na próxima terça-feira (25), às 18h30, conforme anunciou em Plenário, na última terça-feira (18), o vice-presidente do Senado, Edison Lobão. O objetivo da reunião será a eleição do presidente e do vice-presidente do conselho, seguindo a determinação da Lei 8.389, de 1991, que regularizou o órgão.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o conselho, formado por 13 titulares e seus respectivos suplentes, funcionará como órgão consultivo e auxiliar nas decisões do Legislativo para o setor de comunicação do país. Compete ao conselho elaborar seu regimento interno que, para entrar em vigor, deverá ser aprovado pela Mesa do Senado Federal.
O órgão deverá ser chamado a manifestar-se sobre temas relacionados com a liberdade de expressão, a informação, os modelos de controle dos meios de comunicação, o conteúdo das programações da mídia e também sobre a legislação referente à propriedade dos canais de rádio e televisão. Caberá ainda ao conselho acompanhar o cumprimento das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas das programações dos veículos de comunicação e posicionar-se quanto a outras questões, como a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social.
O primeiro mandato dos integrantes do conselho terminará em 31 de março de 2003, para que o início do mandato da próxima composição do órgão coincida com o começo da nova legislatura. O mandato dos integrantes do Conselho de Comunicação Social, definido em lei, é de dois anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez.
São os seguintes os 13 representantes eleitos: Paulo Machado de Carvalho Neto (rádio); Roberto Wagner Monteiro (TV); Paulo Cabral de Araújo (imprensa); Fernando Bitencourt (engenheiro); Daniel Herz (jornalista); Francisco Pereira da Silva (radialista); Berenice Bezerra (artista); Geraldo Pereira dos Santos (cinema e vídeo); José Paulo Cavalcanti, Alberto Dines, Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Moretzon (sociedade civil).
19/06/2002
Agência Senado
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