Hélio Costa participará de reunião do Conselho de Comunicação Social
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) apresenta ao Conselho de Comunicação Social os projetos de interesse do colegiado que tramitam na Comissão de Educação, de que ele é vice-presidente. A reunião está marcada para segunda-feira (1º), às 14h.
Participam ainda do encontro o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), que falará sobre a campanha que coordena - -Quem financia a baixaria é contra a cidadania- - e sobre o projeto de lei da Câmara (PLC nº 1.600/2003) de sua autoria que institui um código de ética da programação televisiva.
O conselho, presidido por José Paulo Cavalcanti Filho, vota ainda parecer sobre o projeto de lei do Senado (PLS nº 575/1999) do ex-senador Paulo Hartung que institui o Serviço de Televisão Comunitária. A proposta altera a Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
O Conselho de Comunicação Social deve também examinar parecer da Comissão de TV a Cabo sobre a situação do setor de televisão por assinatura no Brasil e medidas relativas à área.
29/08/2003
Agência Senado
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