Conselho de Comunicação vai sugerir medidas sobre regionalização cultural
O Conselho de Comunicação Social quer se manifestar sobre o projeto da Câmara (PLC nº59/2003), em tramitação no Senado, que dispõe sobre a regionalização da produção cultural, artística e jornalística no rádio e na televisão, e trata da produção independente de rádio e TV. O presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, informou nesta segunda-feira (3), durante a reunião mensal do colegiado, que encaminhou pedido neste sentido ao presidente do Senado, José Sarney. O projeto, que regulamenta inciso do artigo 221 da Constituição federal, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador César Borges (PFL-BA).
O presidente do conselho ressaltou que a regionalização é hoje um tema discutido em todo o mundo, com destaque para o Canadá e a Itália, onde já faz parte dos textos legais. Ele afirmou que o projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), tem qualidades, pois aborda assunto relevante, inclusive definindo regras que evitam a concentração da mídia nas pequenas localidades, mas está desatualizado, em virtude do tempo que tramita no Congresso.
José Paulo nomeou uma comissão formada pelos conselheiros Carlos Chagas, Alberto Dines, Paulo Machado de Carvalho Neto (Paulito), Roberto Wagner Monteiro, Berenice Isabel Mendes Bezerra e Francisco Pereira da Silva para tratar deste tema.
Ele informou também que o Senado irá publicar um livro com todos os debates e conferências realizadas pelo Conselho de Comunicação Social sobre concentração dos meios de comunicação durante este ano. A obra, acrescentou, vai contar com um texto inédito do jornalista e escritor Barbosa Lima Sobrinho, que trata da liberdade de expressão. O conselheiro ainda comunicou que até meados do ano que vem o conselho já vai dispor de um regimento interno definitivo.
O conselheiro Ricardo Moretzsohn, representante da sociedade civil, anunciou a realização do Fórum Social Brasileiro, de quinta-feira a domingo desta semana, em Belo Horizonte (MG), os moldes do Fórum Social Mundial, que debaterá políticas de inclusão social, entre outras questões. Ele disse estar surpreso com a quantidade de propostas e eventos voltados para a democratização da informação que vão ocorrer no evento.
- Isso é um bom termômetro para se perceber que a discussão está saindo do meio técnico e se introduzindo no espaço social. 40 mil pessoas estão sendo aguardadas para esse fórum e é uma pena que ele não receba a devida atenção da mídia - disse ele.
03/11/2003
Agência Senado
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