Regionalização da programação cultural dominou os debates no Conselho de Comunicação Social
O principal tema dos debates realizados no âmbito do Conselho de Comunicação Social no primeiro semestre de 2004 foi em torno da elaboração do parecer solicitado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a projeto de sua autoria que regulamenta a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e da produção independente nas emissoras de rádio e TV (PLC59/03). O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional e tem como atribuição a emissão de pareceres, elaboração de estudos e recomendações, bem como o atendimento a outras solicitações que lhe forem encaminhas pelo Congresso Nacional, pelo Poder Executivo ou por entidades da sociedade civil, em especial sobre liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social; e diversões e espetáculos públicos, entre outros. Antes de se pronunciarem, majoritariamente favoráveis à proposta, os conselheiros analisaram as contribuições oferecidas pela autora do projeto, pelo relator da proposta na Câmara deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) e pelos representantes dos setores das redes comerciais de televisão. Também foram examinadas as sugestões das redes estatais e educativas de televisão, das rádios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro da Cultura, Gilberto Gil, compareceu a audiência pública, quando garantiu que a produção cinematográfica e audiovisual brasileira e a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinavi) encabeçam a lista de prioridades das políticas traças pelo ministério para esses segmentos. O conselho também realizou uma avaliação crítica do seu papel, por ocasião do seu segundo ano de funcionamento. Na oportunidade o conselheiro Alberto Dines ressaltou o caráter de fórum privilegiado do conselho, por dispor de todos os equipamentos de exposição pública postos ao alcance do Congresso, mas ressaltou que considerava “uma falta grave da Mesa do Senado" não ter convocado o colegiado a manifestar-se sobre o crédito especial a ser aberto pelo BNDES às empresas de comunicação. Na mesma reunião, o diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, jornalista Armando Rollemberg, que foi presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, reconheceu que há um fosso enorme entre o conselho que inicialmente se pretendia instituir o e o que foi aprovado. O presidente do conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, referiu-se ao jornalista como “uma testemunha viva dos debates que precederam a criação do conselho”, por ele ter participado de todas as etapas do processo. Com a reabertura dos trabalhos no próximo semestre legislativo o Conselho de Comunicação deverá se pronunciar sobre o relatório apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a regulamentação do artigo 38 da Lei 8.977, de 1995, conhecida como Lei do Cabo, conforme solicitação da própria agência.
20/07/2004
Agência Senado
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