CONSELHO DE ÉTICA ANALISA DENÚNCIAS DE JADER E ACM NA TERÇA-FEIRA
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se na próxima terça-feira (dia 25), às 17h, para analisar os dossiês com as denúncias apresentadas pelos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que se acusam mutuamente de supostas práticas de irregularidades. O conselho é presidido pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS).Na última reunião, realizada pelo órgão no dia 14, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) sugeriu que a análise dos dossiês seja desvinculada de possíveis aplicações de penalidades, pelo fato de os dois senadores terem trocado "ofensas morais" e "expressões atentatórias ao decoro parlamentar". Jefferson leu o artigo 9º do Código de Ética do Senado, determinando que essas infrações devem ser repreendidas por meio de advertência escrita.No mesmo sentido, o senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que, em casos como esse, o conselho pode agir de ofício, sem que seja necessária provocação. Porém, Lando pediu que sejam definidas, de maneira clara, as regras seguidas pelo órgão, para evitar que as decisões venham a ser questionadas no futuro.
19/04/2000
Agência Senado
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