DENÚNCIAS DE JADER E ACM SÃO EXAMINADAS NA TERÇA-FEIRA
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (dia 25), a partir das 17h, para analisar os dossiês com as denúncias apresentadas pelos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Os dois se acusam mutuamente de práticas irregulares. O conselho é presidido pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS).Durante a última reunião do conselho, realizada no dia 14, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) sugeriu que a análise dos dossiês seja desvinculada de possíveis aplicações de penalidades, pelo fato de os dois senadores terem trocado "ofensas morais" e "expressões atentatórias ao decoro parlamentar". Segundo Jefferson, o artigo 9º do Código de Ética do Senado determina que essas infrações devem ser repreendidas por meio de advertência escrita.Já o senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que, em casos como esse, o conselho pode agir de ofício, sem que seja necessária provocação. Lando, no entanto, sugeriu que sejam definidas, de maneira clara, as regras a serem seguidas pelo conselho, a fim de evitar que as decisões venham a ser questionadas no futuro.
24/04/2000
Agência Senado
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