Conselho de Ética decide nesta terça se relatório sobre painel terá votação aberta



O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decide nesta terça-feira (dia 8), a partir das 17h, se serão dados de forma aberta os votos que os 15 senadores apresentarão ao relatório sobre se houve quebra de decoro parlamentar por parte dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) no processo relativo à violação do painel eletrônico de votação. O relatório deve ser apresentado até o dia 17 pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ).

Saturnino já se manifestou favorável à votação do relatório em aberto, ponderando, no entanto, que as votações seguintes não poderão ser abertas, e sim sigilosas. A própria Constituição exige que as votações sobre punição de parlamentares no Conselho - o que acontecerá numa etapa posterior, se houver oferecimento de denúncia contra os senadores -, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no plenário sejam secretas. A votação que levou à cassação do então senador Luiz Estevão, em 28 de junho passado, foi secreta.

Foi exatamente a violação do painel após essa votação secreta que motivou as investigações do Conselho de Ética, depois que a revista IstoÉ divulgou o teor de uma conversa do senador Antonio Carlos Magalhães com três procuradores da República. Na conversa, o senador admitiu que tinha lido a lista com os votos da sessão secreta, o que levou o Bloco Oposição do Senado a pedir as investigações para apurar responsabilidades.

Em entrevista, Roberto Saturnino manifestou ainda sua crença de que nenhum dos 15 senadores titulares do Conselho de Ética deverá pedir afastamento, o que possibilitaria o voto de suplentes. "Ninguém deve fugir numa hora destas", observou. O relator diz que vem recebendo "enormes pressões" e decidiu que não vai mais ler mensagens eletrônicas que vem recebendo, contra ou a favor de punições mais severas para os senadores Antonio Carlos e Arruda.

Na reunião do Conselho de Ética desta terça (dia 8), presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), serão votados outros cinco requerimentos, a maioria indicando nomes para novos depoimentos. Todos eles, entretanto, foram superados pelos fatos dos últimos dias, desencadeados pelo depoimento de Regina Célia Peres Borges, ex-diretora do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen). Assim, a tendência é a de que os requerimentos sejam recusados pelo plenário do Conselho. O senador Ramez Tebet já anunciou que as investigações sobre o "caso painel" estão encerradas.

07/05/2001

Agência Senado


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