Conselho deve anunciar nesta terça nome do relator de processo sobre painel



Está confirmada para esta terça-feira (dia 27), a partir das 17 horas, reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na qual deve ser anunciado o nome do relator do processo que investiga se houve fraude no painel eletrônico de votação na sessão de cassação do então senador Luiz Estevão (PMDB-DF). A escolha do relator é feita pelo presidente do Conselho, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).

Os senadores do colegiado devem decidir também sobre a necessidade de os procuradores da República Guilherme Schelb e Eliana Torelly prestarem novo depoimento. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) sugere, em requerimento, que os dois procuradores sejam ouvidos pelo Conselho em reunião secreta, conforme solicitaram. Os procuradores já testemunharam em reunião realizada no último dia 14, mas negaram-se a descrever a conversa que tiveram com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), reconhecendo apenas que o tema da conversa foi o descrito pela matéria da revista IstoÉ.

De acordo com a revista, Antonio Carlos teria dito a Schelb, Torelly e também ao procurador Luiz Francisco de Souza dispor de uma lista com os votos dos senadores na sessão secreta de cassação, o que poderia significar a violação do sigilo da votação. Tal atitude, se confirmada, poderá ser entendida como quebra de decoro parlamentar por parte de Antonio Carlos, à época presidente do Senado.

Os integrantes do Conselho devem ainda decidir sobre requerimento do senador Antero Paes de Barros pedindo a convocação do ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado Fernando César Mesquita, que participou da conversa com os procuradores ao lado de Antonio Carlos.

O que já foi apurado

Tebet também deverá solicitar, na mesma reunião, que o corregedor do Senado, senador Romeu Tuma (PFL-SP), faça um relato do que já foi apurado pela Casa em relação ao assunto. Estão em funcionamento duas comissões internas, uma para apurar a participação de Fernando César no vazamento de informações sigilosas para a imprensa sobre Luiz Estevão e outra que examina a suposta violação do painel de votação. Existem ainda os levantamentos que estão sendo feitos pela Comissão de Fiscalização e Controle.

26/03/2001

Agência Senado


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