Conselho de Ética tem agenda cheia esta semana
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar está com uma agenda bastante movimentada esta semana. Nesta terça-feira (13), às 10h, presta informações, em caráter reservado, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho. Ele fala perante o presidente do colegiado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), e o senador Jefferson Péres (PDT-AM). Jefferson Péres é relator do processo que apura denúncias publicadas pela imprensa de que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) teria comprado e administrado, em parceria com o usineiro João Lyra, mas por meio de laranjas, duas emissoras de rádio e um jornal em seu estado.
O governador foi convidado a depor por sugestão do próprio Renan. Teotonio foi eleito em 2006, quando Lyra, adversário de Renan, concorreu ao mesmo cargo pelo PTB. Em sua defesa prévia, o presidente licenciado do Senado qualificou Lyra, que tem confirmado a sociedade secreta nas empresas de comunicação, como "um homem desacreditado". Disse que o acusador agiu movido por ressentimentos e que, além de ter perdido as eleições e a fortuna, também é acusado de crimes de ordem tributária e de um assassinato em seu estado.
Já na quarta-feira (14), está prevista a entrega do relatório conclusivo de Jefferson Péres ao Conselho, indicando se Renan é inocente ou culpado das acusações de quebra de decoro parlamentar. Em entrevistas à imprensa, Quintanilha tem afirmado que, caso o relator cumpra esse prazo, convocará reunião do colegiado para o mesmo dia, com o objetivo de analisar o parecer.
Processos
Também poderá ter um desfecho na quarta-feira o processo contra Renan destinado a investigar denúncias de que o senador teria utilizado prestígio político para favorecer a cervejaria Schincariol. Segundo denúncias divulgadas pela imprensa, esse favorecimento teria ocorrido após a empresa ter comprado, por preço acima do praticado pelo mercado, uma fábrica de refrigerantes do irmão de Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). O relator da matéria, senador João Pedro (PT-AM), passou o final de semana em Brasília, trabalhando no relatório final.
Segundo a assessoria de imprensa de João Pedro, a entrega do parecer depende agora somente de informações solicitadas sobre o caso à Polícia Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outras informações solicitadas à Receita Federal e à própria direção da Schincariol já estão à disposição de João Pedro.
Já o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do processo que apura denúncias de que o presidente licenciado do Senado e o empresário Luiz Garcia Coelho teriam montado um suposto esquema de propinas para desviar recursos de ministérios comandados pelo PMDB, aguarda a entrega da defesa prévia de Renan para concluir seu relatório.
Em entrevista à imprensa na última sexta-feira (9), tanto Quintanilha quanto o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), defenderam que, uma vez votados esses relatórios no Conselho de Ética até o próximo dia 20, o julgamento dos três processos em Plenário seja realizado já no próximo dia 22. No entanto, esses processos somente passam pelo Plenário caso o Conselho elabore um projeto de resolução de perda de mandato definitiva ou temporária do parlamentar. Caso Renan seja considerado inocente das acusações, os processos são arquivados pelo Conselho.
Uma vez votados pelo Plenário ou arquivados pelo Conselho os três processos, o Conselho de Ética inicia a investigação de uma outra denúncia de quebra de decoro por Renan, por um suposto envolvimento em esquema de espionagem para vigiar e chantagear os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Esse processo ainda não tem relator.
Também a Mesa do Senado aguarda o desfecho desses três processos para decidir, em votação, se envia ou não ao Conselho de Ética uma última representação protocolada pelo PSOL contra Renan. A representação pede investigação de denúncias de que Renan teria apresentado emenda ao Orçamento da União em benefício de uma empresa fantasma que teria como proprietário um funcionário do seu gabinete parlamentar. A Mesa decidiu suspender qualquer decisão sobre o assunto até que o conselho delibere a respeito das outras representações que tramitam no colegiado contra o presidente licenciado do Senado.
Licença
Renan Calheiros está licença da Presidência do Senado até o próximo dia 24. Ele pode renovar a licença até completar os 120 dias previstos regimentalmente, ou renunciar ao cargo a qualquer momento - situação em que será convocada nova eleição.
12/11/2007
Agência Senado
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