Conselho de Ética vai convidar ACM a apresentar sua defesa no caso das escutas telefônicas
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, nesta quinta-feira (3), a formulação de um convite ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para que ele apresente sua defesa quanto a seu envolvimento no caso das escutas telefônicas clandestinas na Bahia. A oitiva do representante baiano foi pedida pelo relator da sindicância sobre o caso, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC).
- Chegamos a um momento crucial de nossa atividade. Minha avaliação é que, com os depoimentos e documentos colhidos e com o material da Polícia Federal que subsidia com informações nossos trabalhos, temos elementos e informações suficientes para procedermos à elaboração do relatório. Dificilmente alguém mais poderia comparecer a este conselho trazendo informações adicionais que poderiam ser de utilidade, a não ser o próprio senador Antonio Carlos - afirmou Geraldo Mesquita Júnior.
O senador acrescentou que tão logo ouça a versão do senador para os fatos irá ultimar a elaboração do relatório.
Com a aprovação, por consenso, do requerimento do relator, o presidente do Conselho de Ética, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), disse que iria entrar em contato com Antonio Carlos Magalhães para que seja marcada uma data para que o senador pela Bahia apresente sua defesa, oralmente ou por escrito. O presidente também parabenizou os integrantes do conselho pelo -trabalho excelente- realizado.
Também foram aprovados requerimentos apresentados pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), solicitando ao jornal Folha de S. Paulo cópia das gravações dos grampos telefônicos; e do senador Sibá Machado (PT-AC), solicitando que o relator recolha toda a documentação sobre o caso em poder do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual da Bahia e a coloque à disposição dos demais senadores.
Novo depoimento
Heloísa Helena afirmou que deixará para apresentar depois do depoimento de Antonio Carlos Magalhães o requerimento solicitando a oitiva de Adriana Barreto, que teria ouvido do senador pela Bahia a ameaça de que iria colocar uma escuta em seu telefone. Vários senadores, no entanto, manifestaram-se contra a continuidade dos depoimentos, mesmo sem a senadora ter apresentado o requerimento para que Adriana fosse ouvida.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (SP), afirmou já ter formado uma convicção e que seu julgamento depende da defesa de Antonio Carlos Magalhães. Ele lembrou que Adriana já foi ouvida pela Polícia Federal e seu depoimento pode constar do relatório a ser apresentado no conselho, já que é uma prova judicial.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), afirmou que Mercadante -falou para a casa e falou pela casa-. Ele elogiou o trabalho do conselho, que promoveu -com enorme rapidez a uma série de ações complementares e fundamentais- para juntar o trabalho do Senado com o da Polícia Federal.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), afirmou ser também a posição de seu partido o fim dos depoimentos. Assim, informou que o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) iria retirar o requerimento no qual pedia que o depoimento de Antonio Carlos Magalhães encerrasse a fase das oitivas.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que tal fato criava um precedente, já que nunca o Senado deixou de ouvir uma pessoa por ela já ter prestado depoimento à Polícia Federal. Ressaltou que a Polícia investiga a prática de delitos, enquanto o Conselho de Ética avalia o comportamento do parlamentar.
Aloizio Mercadante contraditou o senador pelo Rio Grande do Sul argumentando que a decisão não criava jurisprudência. Ele disse que faltava ao processo apenas a defesa, já que ninguém tinha dúvida da participação do senador Antonio Carlos Magalhães no processo.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) afirmou que, por apoiar o relator, iria retirar o requerimento que apresentou, pedindo a oitiva do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), outra vítima das escutas clandestinas. Já o senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse que o depoimento de Adriana Barreto era dispensável porque iria -acabar descambando para vida pessoal-. Ao final, o relator reafirmou que o material recolhido pelo Conselho de Ética já era suficiente.
03/04/2003
Agência Senado
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