PT insiste em que o Senado deve investigar escutas telefônicas
Em discursos pronunciados na sessão plenária desta quinta-feira (6), os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena (PT-AL) cobraram a realização de investigações, pelo Senado, sobre o caso dos grampos (escutas telefônicas) ilegais ocorridos na Bahia. Algumas das vítimas das escutas clandestinas, inclusive um parlamentar, acusam o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) de estar envolvido no episódio, o que levou o PT a pedir que o Conselho de Ética da Casa verifique se as denúncias têm fundamento.
Conforme Heloísa Helena, os 14 senadores do PT vão apresentar recurso à Comissão Diretora; à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e ao próprio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para que sejam ouvidos no conselho dois jornalistas da revista Isto É que teriam provas do envolvimento de Antonio Carlos no caso.
Solicitação para que os jornalistas respondessem a perguntas perante o conselho não foi considerada pelo presidente do órgão, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), sob o argumento de que não havia sido encaminhada na forma de representação contra o senador baiano, e sim de um simples pedido. Juvêncio considerou a escolha do ofício, e não da representação, como -falta de coragem- por parte do PT.
- É atribuição do Conselho de Ética ouvir depoimentos e promover diligências no sentido de esclarecer fatos envolvendo senadores, desde que haja um pedido nesse sentido - disse Heloísa Helena em seu discurso desta manhã. O presidente do conselho, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), está sofrendo de amnésia seletiva ou está de conluio para proteger alguém.
Heloísa lembrou que no caso de senadores como Luiz Otávio (PMDB-PA) foi apresentada, e aceita, uma solicitação de senadores para que o Conselho de Ética ouvisse depoimentos e tomasse providências sobre uma denúncia de possível quebra de decoro parlamentar.
A senadora lamentou a decisão do presidente do Senado, José Sarney, que arquivou o expediente por meio do qual Juvêncio o informou sobre o pedido do PT. Conforme Sarney, o documento enviado pelo presidente do Conselho de Ética não reclamava nenhuma providência quanto ao desejo expresso pelos senadores do PT. De qualquer forma, o presidente do Senado entende que crimes comuns - caso do grampo - devem ser examinados e julgados pela Justiça - mais precisamente pelo Supremo Tribunal Federal, já que Antonio Carlos detém mandato parlamentar.
O mesmo se aplica, segundo Sarney, ao caso da violação do painel eletrônico do Senado, ocorrido em 2000. Em razão desse outro episódio, Antonio Carlos, juntamente com o então senador José Roberto Arruda, renunciou a seu mandato. Argumentaram que não estavam recebendo julgamento justo na Casa. Os dois se candidataram novamente nas últimas eleições e voltaram ao Congresso - Arruda como deputado. Agora o Supremo está examinando ação movida contra os dois, mais a ex-diretora do Centro de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), Regina Borges, responsável direta pela violação.
Em aparte ao discurso de Heloísa Helena, e também em pronunciamento próprio, o senador Eduardo Suplicy fez apelo à Mesa do Senado para que cobre das lideranças partidárias suas indicações para preencher os vários cargos do conselho que estão vagos. De acordo com Suplicy, a indefinição sobre os integrantes do conselho está dificultando o processo de decisão do órgão. Na presidência dos trabalhos da sessão plenária desta quinta, o 2º vice-presidente, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), informou que as gestões junto aos líderes partidários já foram feitas pela Mesa.
Embora insista na tese de que o conselho deva investigar o grampo, Suplicy não considera que Sarney tenha arquivado o pedido apresentado pelo PT, mas apenas tomado ciência da comunicação enviada por Juvêncio da Fonseca.
06/03/2003
Agência Senado
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