Conselho de Ética ouve defesa de Saturnino no caso da divisão de mandato
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai ouvir nesta quarta-feira (31), às 17 horas, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que vai apresentar sua defesa na Representação nº 03/2003, aberta contra ele a pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Saturnino é acusado de descumprir acordo no qual assinou termo de compromisso de que abriria mão de metade de seu mandato de senador (quatro anos) em favor do suplente, Carlos Luppi, do PDT, em troca do apoio do partido nas eleições. Saturnino pertencia ao PDT antes de filiar-se ao PT. Quatro anos mais tarde, Luppi não só deixou de receber os quatro anos de mandato, como inclusive perdeu as eleições para senador.
Na última quarta-feira (24), o ex-governador e atual secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, confirmou o acordo, que teria sido firmado no apartamento do presidente do PDT, Leonel Brizola, no Rio de Janeiro. O acordo já foi confirmado pelo próprio Brizola em audiência no Conselho de Ética.
O relator da matéria é o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e o PDT pede a cassação de Saturnino por quebra de decoro parlamentar. O senador confirmou o acordo, mas garante que não há validade jurídica no trato, porque na época ele nem mesmo havia sido eleito senador.
29/03/2004
Agência Senado
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