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Conselho Político debaterá projetos antes do Congresso Nacional

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu nesta quinta-feira (24), no Palácio do Planalto, com as lideranças dos 17 partidos que integram a base do governo no Congresso Nacional. Após mais de três horas de reunião, ficou estabelecido que o Conselho Político vai debater os projetos antes que eles sejam encaminhados ao Poder Legislativo. A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Relações Instituicionais (SRI), Luiz Sérgio.

O ministro explicou que os parlamentares e os dirigentes dos respectivos partidos foram orientados a encaminhar todas as sugestões ao gabinete da SRI para que sejam debatidas nas próximas reuniões do conselho. “O objetivo é que muitos desses projetos possam ser apresentados e debatidos antes de serem enviados ao Congresso”, disse.

Luiz Sérgio reforçou o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff no sentido de contar com as lideranças políticas no debate de temas que sejam do interesse do País.

Despesas não pagas

O ministro também comentou sobre os restos a pagar, entre despesas empenhadas e não pagas, do orçamento referentes ao período 2007 a 2009 de deputados e senadores. Segundo Luiz Sérgio, a questão foi levantada na reunião e “os líderes foram comunicados que existe uma comissão com integrantes do SRI, mais os ministérios da Fazenda e do Planejamento, que estuda caso a caso. A partir deste levantamento vamos estabelecer aquilo que pode ser cortado, mas as obras em andamento vão ser concluídas”.

O ministro explicou que existe um decreto que fixa o prazo de 30 de abril como data limite dos restos a pagar. Então, até o fim do próximo mês, o grupo de trabalho do governo terá a situação definida. “É um assunto que está na ordem do dia”, afirmou.

Ainda na reunião, de acordo com Luiz Sérgio, foi abordado o tema reforma tributária, mas com explicações de que serão encaminhados ao Legislativo “pontuais itens que ao ver do governo precisam melhorar”. Ou seja, no momento, o governo pensa no envio de propostas que estejam relacionadas a questões específicas e não encaminhar um projeto de lei mais abrangente

No término do encontro, ainda de acordo com o ministro, a presidenta Dilma abordou outras questões, como por exemplo, direitos humanos e a visita do presidente Barack Obama. A presidenta contou ainda com o apoio dos ministros Antonio Palocci, da Casa Civil e Guido Mantega, da Fazenda.

Fonte:
Blog do Planalto

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