Conselho quer regulamentação para TV por assinatura via satélite



O Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, reuniu-se nesta segunda-feira (8) para discutir a possível fusão das empresas Sky e Directv, de televisão por assinatura via satélite. O relatório do representante dos jornalistas, Daniel Herz, considera que a operação representa risco ao país, porque pode permitir o controle por grupos estrangeiros de 95% do mercado. Herz sugere que o conselho continue debatendo o tema para propor ao Congresso bases para "uma adequada regulamentação do serviço".

O texto de Herz ainda não é definitivo, mas indica uma predisposição dos conselheiros contra a operação. Na reunião desta segunda-feira, foi ouvido o advogado Francisco de Araújo Lima, da Comissão Jurídica da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta) e consultor das Organizações Globo, diretamente interessada na efetivação da transação.

Araújo Lima relatou as dificuldades do setor, pressionado por forte endividamento em dólar. Segundo ele, já foram investidos no setor quase U$ 2 bilhões - sem retorno.

- Ninguém ganhou dinheiro com TV por assinatura - disse.

A crise geral do setor de TV por assinatura - especialmente via satélite - na avaliação do advogado, deve-se ao endividamento feito em dólar, em uma conjuntura de paridade cambial (1995-98). Além disso, afirmou Araújo Lima, não foram cumpridas as expectativas dos empresários com relação ao crescimento do número de assinantes. A estimativa do Ministério das Comunicações previa 16 milhões de assinaturas em 2003, mas o número não chegou a 3,5 milhões.

- O negócio deve ser feito para que os serviços sejam mantidos e, no futuro, com o crescimento da renda, haja lucro. Se o PIB [Produto Interno Bruto] e os salários não crescerem, vamos continuar estagnados - disse Araújo Lima.

Os argumentos não convenceram Daniel Herz. Ele disse que o empresário brasileiro de televisão se nega a aceitar regras para o setor, especialmente no que diz respeito ao conteúdo da programação. Um dos problemas apontados pelos conselheiros é a falta de regulamentação para o setor de televisão por assinatura via satélite, também conhecido por DHT (sigla em inglês para "direto para casa"). O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Tecomunicações (Anatel) aplicam a legislação de telecomunicações, o que permite o controle da atividade por empresários estrangeiros. Os conselheiros temem a desnacionalização do setor e riscos à soberania nacional, uma vez que o conteúdo da programação não seria controlado por brasileiros.

Diante disso, a tendência, conforme o presidente do conselho, José Paulo Cavalcanti, é que o órgão faça gestões para que a Anatel adote imediatamente a legislação que regula as TVs a cabo.

> Nova empresa pode deter 95% do mercado



08/11/2004

Agência Senado


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