Flexa Ribeiro diz que não impõe 'ritmo meteórico' para votar regulamentação de TV por assinatura
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que não está trabalhando para aprovação "em ritmo meteórico" do projeto que permite a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos, como teria noticiado a imprensa. Ele disse que sua atuação é para agilizar a votação no Senado, se possível ainda em 2010, de uma proposição que demorou três anos para ser votada pela Câmara dos Deputados.
As afirmações foram dadas pelo parlamentar durante a votação, nesta terça-feira (30), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de dois requerimentos acrescentando convidados para as duas audiências públicas que serão realizadas, em conjunto, por cinco comissões da Casa para debater o projeto (PLC 116/2010, no Senado, e PL 029/2007, na Câmara).
O senador disse que o que se está procurando fazer é "economia processual", com o debate do projeto, simultaneamente, por cinco comissões nas quais a proposição tramita e, se possível, que ela seja votada pelo Senado ainda nesta legislatura.
O senador explicou que serão realizadas duas audiências públicas, uma já nesta quarta-feira (1º), a partir das 10h, e a outra na próxima quarta (8) para ouvir as partes interessadas no assunto e fornecer informações para elaboração dos pareceres de cada uma das comissões.
A tramitação do projeto, que chegou ao Senado em junho deste ano, começa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está sendo relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Em seguida, terá que passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Educação (CE), de Meio Ambiente (CMA), e por fim, pela de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que é presidida por Flexa Ribeiro, onde receberá decisão terminativa.
Estão convidados para as audiências o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; o diretor executivo do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Cícero Aragon, o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira; o presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp), Roberto Moreira; a presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Audiovisual do Rio de Janeiro (Sicav-RJ), Marisa Leão; e o professor da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Sunenfel.
30/11/2010
Agência Senado
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