Conselho discute projeto que regulamenta a regionalização da programação de TV
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) fez nesta terça-feira (2) um apelo ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional para que dê um parecer favorável à aprovação, pelo Senado, do projeto (PLC nº 59/2003) que regulamenta a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e da produção independente nas emissoras de rádio e TV. Autora do projeto, Jandira lembrou que a proposta saiu da Câmara respaldada por um amplo acordo que envolveu as grandes redes de TV aberta e por assinatura, as categorias profissionais e os diversos setores do mercado.
O pedido da deputada foi feito durante reunião da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, criada pelo Conselho de Comunicação Social para avaliar a questão. Jandira Feghali apresentou o projeto há quase 14 anos e lembrou que, ao longo dessa tramitação na Câmara dos Deputados, várias negociações e concessões aconteceram mas, como frisou, "o texto é redondo, respeita a correlação de forças dentro do Congresso e da sociedade brasileira".
Em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador César Borges (PFL-BA), o projeto regulamenta o Artigo nº 221 da Constituição Federal de 1988, que propõe a democratização, regionalização e estímulo à produção independente nos meios de comunicação brasileiros. Pelo texto, nas cidades com mais de 1,5 milhão de domicílios com TV as emissoras ficam obrigadas a apresentar 22 horas semanais de programas culturais, artísticos e jornalísticos de cunho regional, dos quais 40% oriundos de produtores independentes.
A reunião da comissão tinha como objetivo ouvir especialistas da área para orientar o relatório a ser encaminhado ao Conselho de Comunicação Social. Além do deputado federal Roberto Magalhães (PTB-PE), relator do voto vencedor para a redação final na CCJ da Câmara, também falaram aos conselheiros o economista Alex Patez Galvão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Alexandre Annemberg, diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura; José Marcelo Amaral, representante da Rede Record; Evandro do Carmo Guimarães, diretor-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; a antropóloga Esther Hamburger, professora da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP); e Geraldo Moraes, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema.
02/03/2004
Agência Senado
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