Conselhos Comunitários de Segurança terão nova regulamentação
Novas regras criam Núcleos de Atuação Local na periferia das grandes cidades e nas zonas rurais de cidades do interior
Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), criados para discutir ações de segurança em bairros ou comunidades, ganharão um novo regulamento. O novo formato atualiza as normas que regem a atuação dos conselhos e inclui 25 artigos, que têm como objetivo aprimorar a atuação dos grupos locais.
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Com o novo regulamento, serão criados Núcleos de Atuação Local (NAL), instalados em micro-comunidades da periferia das grandes cidades e nas zonas rurais de cidades do interior. Outras novidades são a escolha dos representantes pela população regional e aproximação dos Consegs com as autoridades de segurança.
Serão convidados a integrar os conselhos promotores de Justiça e conselheiros tutelares, assim como funcionários de universidades, escolas, clubes, associações de bairro, entre outros. O novo regulamento entrará em vigor a partir de resolução publicada no Diário Oficial de São Paulo.
Do Portal do Governo do Estado
11/21/2013
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