Constituição de 1988 antecipou integração regional, diz Heráclito
Vinte anos antes da criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em 2008, o Brasil já havia optado por buscar "a integração econômica, política, social e cultural" do continente, "visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações". A determinação está contida no parágrafo único do artigo 4º da Constituição de 1988, promulgada em um momento em que apenas engatinhava o processo de integração regional.
A visão de futuro adotada pelos constituintes foi ressaltada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Heráclito Fortes (DEM-PI), ao comentar o 20º aniversário do texto constitucional. Na opinião do senador, ele mesmo um constituinte, a Carta de 1988 conteve inovações também na área internacional.
- Se não foi perfeita, ela teve profundos avanços. Não falo nem de questões sociais, mas políticas, que hoje mostram a Constituição, vinte anos depois, atualizada e até avançada em alguns tópicos. O dispositivo que recomenda a participação na união de países do continente, em busca da integração, é um desses avanços. Foi o ponto inicial para a criação do Mercosul e, mais recentemente, da Unasul - recordou Heráclito.
A Unasul, observou o senador, pode ser considerada o "grande foro de debate dos países da região", especialmente depois do papel importante que desempenhou, neste ano, na solução da crise política da Bolívia. A seu ver, a Unasul e o Mercosul - composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, em fase de adesão - são os dois principais suportes políticos regionais, especialmente no que diz respeito à "manutenção da democracia".
Ainda nem se falava da criação das duas organizações em 1988, contudo. Naquele momento, existia no Brasil um ainda vago desejo de integração continental. E a integração, na época, era vista como um processo que envolveria toda a América Latina - como demonstra o texto adotado pelos constituintes. De lá para cá, a integração prioritária passou a ser a da América do Sul.
No mesmo ano em que a Constituição foi promulgada, os ex-presidentes do Brasil e da Argentina José Sarney e Raúl Alfonsín deixaram para o passado antigas rivalidades e assinaram um Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que previa o estabelecimento de uma zona de livre comércio, dez anos depois, entre os dois países. Este pode ser considerado um dos primeiros passos para a criação do Mercosul, que depois passou a contar com a participação de Paraguai e Uruguai.
Nuclear
A Constituição de 1988 estabeleceu dez princípios que passariam a reger as relações internacionais do Brasil: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
Além desses princípios, o texto constitucional determinou que o país não viria a adotar armas nucleares. O artigo 21, que enumera as competências da União, estabelece que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional". Na opinião do presidente da CRE, esta é mais uma característica importante da Constituição na área internacional.
- A cláusula que limita o uso de energia nuclear a fins pacíficos é uma salvaguarda importante produzida pela Carta de 1988 - afirmou Heráclito.
25/09/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Constituição de 1988 é marco na proteção às mulheres
Constituição de 1988 fortaleceu a cidadania do trabalhador
Constituição de 1988 amplia as atribuições do Senado
Foro especial começou na Constituição de 1988
Suplicy: Constituição de 1988 trouxe estabilidade ao país
Há 20 anos era aprovada a Redação Final da Constituição de 1988