Suplicy: Constituição de 1988 trouxe estabilidade ao país
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez nesta terça-feira (7) um pronunciamento em homenagem aos 20 anos da Constituição, ressaltando o que chamou de "contribuição extraordinária" do texto constitucional à democratização da sociedade brasileira, à correção de injustiças seculares e à efetivação dos direitos humanos.
- A Carta de 1988 tem propiciado o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do país, ultrapassando inclusive crises decorrentes de impeachment presidencial [de Fernando Collor, em 1992] - disse o parlamentar
Suplicy defendeu a Carta Magna das acusações de ser excessiva em seu número de temas e na concessão de direitos. Para o senador, a Constituição "é produto das crenças e da conjuntura de seu tempo". Por ter sido concebida após 21 anos de ditadura militar, e quatro anos depois da campanha "Diretas Já", refletiu o estado de espírito de um Congresso que ainda tinha na lembrança a sombra do autoritarismo.
- Por isso, seu texto procura garantir para o futuro aquilo que faltara no passado - analisou Suplicy.
Ele mencionou o direito a projetos de iniciativa popular como um dos maiores avanços estabelecidos pela chamada Constituição Cidadã.
Antecedida pelas Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969, a
Constituição de 1988 teve como grande mérito, no entendimento do senador petista, eleger como prioridade o cidadão à frente do Estado. Uma das conseqüências foi a elaboração de um novo Código Civil, em 2002, cuja preocupação é o homem à frente do capital.
O parlamentar fez referência ao livro Cidadania no Brasil - O longo caminho, do historiador José Murilo de Carvalho, no qual se demonstra que a cidadania sempre esteve no fim da fila das questões importantes no país. Durante o período colonial e o imperial, de 1500 a 1889, por exemplo, os escravos nem eram considerados pessoas - quanto mais cidadãos.
Além da garantia de direitos inéditos, o legislador constituinte aumentou o número de atores institucionais criando novos mecanismos de acesso aos direitos sociais, de acordo com o senador. Na opinião dele, o Ministério Público tem se revelado um importante agente na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e a Defensoria Pública é uma grande aliada das populações carentes.
- A Constituição brasileira assegura, inclusive, o direito de greve, ainda que haja preocupações com respeito à questão do direito de greve para os serviços essenciais importantes para a sociedade civil, como a própria questão da segurança - assinalou Suplicy.
O senador fez questão de lembrar que o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora tenha votado contra o texto de 1988, fez declarações recentemente dizendo o quanto a Constituição representou "um avanço notável" e que o país vive hoje um momento extremamente saudável para todos os cidadãos.
O posicionamento de Lula, que acabou assinando a Carta, foi representativo de um momento de grandes divisões ideológicas. Ele citou líderes de expressão daquela época como o próprio Lula, Ulysses Guimarães e Mário Covas.
Greve
Durante seu discurso o senador saudou os delegados da Polícia Civil de São Paulo, que assistiam à sessão. Eles decidiram interromper, por 48 horas, a greve que vinham fazendo por aumento de salários. O senador informou ter conversado com o secretário de Gestão do governo de São Paulo, Sidney Beraldo, que, diante da decisão de suspensão do movimento, anunciou sua disposição em retomar o diálogo com a categoria.
07/10/2008
Agência Senado
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