Construção de salas de cinema em pequenos municípios terá incentivo
Os patrocínios e doações destinados à construção e manutenção de salas de cinema em municípios com menos de 100 mil habitantes serão beneficiados pelos incentivos fiscais estabelecidos na Lei Rouanet, de estímulo à cultura. As emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 298/04, de autoria do senador Aloizio Mercadante (pt-sp), que permite o benefício, foram aprovadas nesta terça-feira (23) pela Comissão de Educação (CE) e serão agora examinadas em Plenário.
O relator do projeto na CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), acolheu as emendas, que se destinam principalmente a garantir o acesso às salas de exibição. Os incentivos criados "somente serão concedidos a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais dele resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso". Proíbe-se ainda a concessão de incentivo a circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.
- Este é o tipo de projeto que faz a gente pensar por que ninguém o imaginou antes. Ainda mais em um momento em que salas de cinema são fechadas em todo o país - disse Cristovam, presidente da CE, ao apresentar seu voto favorável às emendas da Câmara.
A comissão aprovou ainda oito projetos em decisão terminativa. Um deles, de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval, em Santana (AP), a primeira ser autorizadda pelo Senado. O outro, apresentado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), autoriza a criação de uma escola técnica federal em Santana do Livramento (RS). Ambos tiveram como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 282/07, cujo relator foi o senador Adelmir Santana (DEM-DF), que denomina "Prefeito João Eutrópio" o trecho da rodovia BR-484 entre a sede do município de Afonso Cláudio e seu distrito de Serra Pelada, no Espírito Santo.
Ainda entre os aprovados em decisão terminativa estão os Projetos de Lei do Senado 332/07, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que institui o Dia Nacional do Imigrante Italiano, e o 343/07, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que cria o Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil. O primeiro teve como relator o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) e o segundo, o senador Papaléo Paes.
Entre os três últimos projetos aprovados em decisão terminativa estão o PLS 313/07, do senador Flávio Arns (PT-PR), que institui 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem; o PLS 412/07, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que autoriza o governo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar; e o PLS 539/07, do senador Cristovam Buarque, que institui o Dia Nacional da Leitura. Os relatores, respectivamente, foram Renato Casagrande, Cícero Lucena (PSDB-PB) e Marco Maciel (DEM-PE).
A comissão aprovou ainda o Projeto de Resolução 42/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que denomina "Senador Antonio Carlos Magalhães" o auditório do edifício sede do programa Interlegis, no Senado. O relator foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Foram ainda aprovados requerimentos dos senadores Cristovam Buarque e Marisa Serrano (PSDB-MS) que determinam a realização de audiências públicas, respectivamente, a respeito da prevenção da violência contra a criança e do programa Educação para a Nova Indústria, esta com a participação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
23/10/2007
Agência Senado
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