Votação de MP que incentiva construção de salas de cinema fica para a próxima semana
Ficou para a próxima terça-feira (6) a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2012, que estabelece linhas de crédito e investimento para fomentar a criação de salas de cinema. Decorrente de alterações da Câmara à Medida Provisória 544/2011, o projeto também isenta de PIS/Pasep e Cofins as receitas decorrentes da venda do café não torrado, exceto quando se tratar da venda ao consumidor final.
A matéria ainda não recebeu voto do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Regimentalmente, é necessário um prazo de 24 horas entre a divulgação do voto do relator e a análise do projeto pelo Plenário. A MP perde a validade no dia 8 de março.
29/02/2012
Agência Senado
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