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Consulta pública sobre Lei de Direito Autoral é prorrogada até 31 de agosto

A consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais ficará aberta até 31 de agosto. A prorrogação da data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27). O prazo inicial, de 45 dias, terminaria em 28 de julho e foi estendido para ampliar a oportunidade de participação da sociedade. Desde 14 de junho, já foram apresentadas mais de 1,2 mil contribuições e a expectativa é que esse número, pelo menos, dobre até a nova data final.

Durante todo este período, o Ministério da Cultura tem promovido reuniões com artistas, investidores e consumidores, para ouvir suas queixas e sugestões. Em 2007, o processo de discussão da nova lei teve início formalmente, com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos foram realizadas mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram destes debates, que foram transmitidos pela internet.

Ao final da consulta, o texto será reformulado com base nas propostas. Não há prazo para que o Executivo envie o projeto para o Congresso Nacional. Porém, a expectativa do ministério é que seja até o final de 2010.

Das contribuições encaminhadas, a maior parte se dirige a três pontos: artigo 1º, que trata da finalidade da lei; ao artigo 41, sobre o tempo de proteção dos direitos patrimoniais dos autores; ao 46, a respeito das limitações aos direitos autorais. Todos os cidadãos (artistas, produtores, consumidores etc.) podem enviar suas sugestões e acompanhar o debate assim que elas são publicadas na página.

A consulta pública sobre direitos autorais é a segunda experiência aberta e participativa desenvolvida pela Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. A primeira foi a do Marco Civil da Internet.

Fonte:
Ministério da Cultura

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