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Consulta pública sobre nova legislação do milho é prorrogada por 180 dias

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por mais 180 dias a consulta pública do texto para as novas regras de classificação do milho no Brasil. A proposta dispõe sobre requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e rotulagem para o produto. As exigências de qualidade são definidas em função do uso, consistência, formato, tamanho, cor do grão e limites máximos de tolerância para classificação do milho em tipos.

Segundo o coordenador-geral de Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuaria do Mapa, Fernando Penariol, é importante revisar o padrão oficial de classificação do milho, estabelecido através de uma portaria de 1976. Para Karina Leandro, chefe da Divisão de Normas Técnicas do Mapa, “o objetivo da prorrogação da consulta pública é permitir a conclusão dos trabalhos de avaliação do projeto submetido, bem como levantar dados referentes ao milho safrinha”, explica.

De acordo com Karina, as propostas recebidas durante a consulta pública serão discutidas e consolidadas na reunião nacional que ocorrerá em fevereiro de 2011. As sugestões devem ser encaminhadas para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, no endereço eletrônico: [email protected] ou pelo correio, para a sede do ministério em Brasília.

Fonte:
Ministério da Agricultura

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