ACM RECEBE REIVINDICAÇÃO DE ARTISTAS SOBRE DIREITO AUTORAL
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, recebeu na tarde de hoje (dia 8), em audiência, as atrizes Fernanda Montenegro e Marília Pêra e o ator Sérgio Mamberti, que vieram reivindicar a derrubada de dispositivos do projeto de lei 249/89, pelos quais reverterão ao empregador os direitos autorais de obras produzidas durante a vigência de contrato de trabalho ou prestação de serviços.
Os artistas entregaram ao senador documento elaborado por sindicatos e associações representativas de artistas, músicos, escritores, publicitários e demais titulares do direito de autor, condenando a redação dada ao projeto. O texto, subscrito também por intelectuais e artistas de renome, entre eles Jorge Amado, Gilberto Gil, Carlos Scliar e Beth Carvalho, alega a inconstitucionalidade da matéria, por ferir a garantia de que pertence ao autor o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução de suas obras.
O projeto foi incluído na pauta desta convocação extraordinária, devendo o Senado opinar a respeito de substitutivo aprovado pela Câmara que introduziu no texto a alteração repudiada pelos artistas. Antes de ser submetida ao plenário, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/01/1998
Agência Senado
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