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Prorrogada consulta sobre licitação de radiofrequências para telefonia em 2 subfaixas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo para contribuições à proposta de edital de licitação para a expedição de autorizações de uso de radiofrequências na subfaixa 2500 MHz a 2690 MHz ou na subfaixa de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, associadas a autorizações para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP), disponível por meio da Consulta Pública nº 4.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até as 24h do dia 5 de março de 2012, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 2 de março de 2012 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) por meio do Despacho nº 1.600.

As subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz serão utilizadas para atendimento a áreas rurais e regiões remotas, em conformidade com o Plano Geral de Metas para Universalização da telefonia fixa, aprovado pelo Decreto 7.512/2011. Os vencedores da licitação deverão cumprir compromissos que possibilitem a ampliação progressiva da penetração de serviços de telecomunicações de voz e de telecomunicações de dados nas áreas rurais e nas regiões remotas, a preços acessíveis. Também deverão ser atendidas, com internet banda larga, de forma gratuita, todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço.

As subfaixas de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz serão utilizadas para ampliação de acesso às telecomunicações em banda larga móvel de alta velocidade, com tecnologia de quarta geração, importante para a prestação do serviço durante os grandes eventos esportivos a serem realizados no Brasil (Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016).

Fonte:
Anatel

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