Consultor legislativo diz que projeto da Lei Geral da Copa pode ser melhorado
Em seminário na tarde desta quinta-feira (12), o consultor legislativo do Senado Federal, Alexandre Sidnei Guimarães, explicou com detalhes o projeto para a Lei Geral da Copa (PLC 10/2012 no Senado, PL 2.330/2011 na Câmara). O consultor fez observações críticas ao projeto e sugeriu que os senadores podem aperfeiçoar o texto que tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e ainda passará pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir a Plenário.
Alexandre Guimarães traçou um histórico da candidatura brasileira para sediar a Copa do Mundo Fifa de Futebol de 2014 e também do atual texto em apreciação no Congresso. Relatado na CE pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto deve ser relatado na CAE pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e na CCJ por Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O consultor disse que o PLC 10/2012 trata de vários assuntos: proteção e exploração de direitos autorais; vistos de entrada e permissões de trabalho no país; responsabilidade civil; venda de ingressos; condições de permanência nos locais oficiais de eventos; campanhas sociais nas competições; disposições penais; entre outros. A norma tratará não só a Copa de 2014, mas também a Copa das Confederações Fifa 2013 (que também será realizada no Brasil) e “eventos relacionados” a ambas competições.
Temas polêmicos como a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, e a meia entrada para estudantes, idosos, pessoas de baixa renda também foram debatidos. O consultor examinou ainda dispositivos do projeto que restringem o comércio nos locais da competição, além da proteção das marcas da FIFA e dos direitos de transmissão dos jogos.
Alexandre Guimarães mostrou preocupação com os gastos públicos com a Copa de 2014. Segundo disse, o Poder Público já investiu quase R$ 50 bilhões no evento, mas o legado e benefícios para o país e a população brasileira ainda não foram colocados em primeiro plano nos debates.
- Haverá retorno de todo esse investimento? – questionou.
Também participaram do terceiro seminário da série chamada de Diálogos Legislativos pela Consultoria da Casa o diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal, Fernado Meneguin, o consultor-geral legislativo do Senado, Paulo Fernando Mohn e Souza, além de diversos servidores de vários outros órgãos da Casa e assessores de senadores e deputados federais.
Em 17 de maio será realizado o quarto seminário da série Diálogos Legislativos, o tema será o marco civil da internet. Confira os sites da Consultoria Legislativa do Senado Federal e do Núcleo de Estudos e Pesquisas. Baixe aqui a apresentação do consultor Alexandre Sidnei Guimarães.
12/04/2012
Agência Senado
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