Consultores acreditam que investimentos em 2009 podem crescer até R$ 4,5 bilhões com emendas parlamentares
Os investimentos programados para 2009 com recursos do Orçamento Fiscal, no projeto orçamentário que chegou ao Congresso, totalizam R$ 38 bilhões (1,19% do PIB), valor bastante próximo ao reprogramado para 2008, de R$ 37,3 bilhões, depois dos créditos adicionais aprovados ao longo do ano. Como a proposta traz ainda previsão de R$ 4,5 bilhões na reserva de contingência primária, destinada a acolher emendas parlamentares, os investimentos podem chegar até a R$ 42,5 bilhões, já que essas sugestões destinam-se majoritariamente para despesas classificadas nesse grupo - normalmente, obras para localidades onde os parlamentares são votados.
A possibilidade de ampliação dos investimentos via emendas parlamentares é indicada em estudo preliminar dos números da proposta orçamentária, divulgado nesta quinta-feira (28) pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. No estudo, os consultores observam que a margem de investimentos pode ser ainda elevada, já que a projeção desconsidera outros possíveis aportes decorrentes de identificação de receitas não contidas na proposta do governo, entregue na quarta-feira (27) ao presidente do Senado pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
No valor de R$ 38 bilhões está contida dotação de R$ 15,6 bilhões (0,48% do PIB) do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), que não conta como despesa primária e não está sujeito a limitação de empenho (bloqueio preventivo dos gastos anunciado pelo governo nos primeiros meses do ano). Na divulgação da proposta, o ministro Paulo Bernardo anunciou que, do total dos investimentos do Orçamento Fiscal, R$ 22,1 bilhões estão relacionados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - que engloba os projetos do PPI.
Dívida
O valor total da proposta orçamentária para 2009 é de R$ 1,66 trilhão, dos quais R$ 525,5 bilhões referem-se ao refinanciamento (rolagem) da dívida pública, de cunho meramente contábil. Descontado esse valor, o orçamento efetivo restringe-se a R$ 1,14 trilhão. Desse montante, R$ 79,7 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais federais e R$ 1,06 trilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Em relação à proposta de 2008, de acordo com o estudo da consultoria, há um aumento de 12,6% nas dotações dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de 28,3% no orçamento de investimento das empresas estatais federais.
Quando se deduz do orçamento efetivo a receita do orçamento de investimento das empresas estatais, as receitas financeiras e as transferências constitucionais aos estados, Distrito Federal e municípios, obtêm-se as receitas primárias líquidas, estimadas em R$ 664,5 bilhões para 2009. São elas que vão custear as despesas primárias, ou seja, os gastos com pessoal e benefícios previdenciários, as despesas correntes e os investimentos, executados por meio de atividades e projetos governamentais.
O resultado primário, cujo objetivo é gerar poupança para custear parte dos juros da dívida pública e evitar que cresça sem descontrole, vai corresponder a R$ 54,5 bilhões, ou 1,71% do PIB (ou 2,2% do PIB se não considerado o PPI). Já o resultado nominal, conta em que entram juros e amortizações, fica negativo em 2,50% do PIB (ou 2,01% do PIB, sem levar em conta o PPI).
Rigidez
O estudo considera que o orçamento registra grande rigidez, na medida em que as despesas obrigatórias - R$ 454,6 bilhões - consomem 74,9% do total das despesas primárias, que alcançam R$ 606,5 bilhões. Ou seja, o governo só pode dispor de 25% do total das despesas primárias para indicar gastos que não sejam determinados por dispositivos constitucionais e legais. Porém, o superávit ainda absorve 6,2% do orçamento efetivo e equivale a 12,5% das despesas primárias, reduzindo ainda mais a liberdade do governo para gastar.
Na análise, a equipe de consultores que vai assessorar o senador Delcídio Amaral (PT-MT), relator-geral da proposta do Orçamento 2009, salienta que as despesas obrigatórias cresceram em relação ao projeto orçamentário de 2008 (mais R$ 67,5 bilhões) e aos valores reprogramados para 2008 depois dos créditos adicionais (acréscimo de R$ 61 bilhões). Os gastos com pessoal e encargos sociais vão absorver R$ 157 bilhões e os benefícios previdenciários R$ 228,6 bilhões.
Veja aqui os principais números da proposta de orçamento para 2009
28/08/2008
Agência Senado
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