Deputados e senadores pediram R$ 66,5 bilhões para atendimento de emendas ao Orçamento de 2009
As sugestões de despesas apresentadas por senadores e deputados ao projeto do Orçamento de 2009 (PLN 38/08), por meio de emendas coletivas e individuais, representam uma demanda de recursos de aproximadamente R$ 66,5 bilhões. Conforme balanço divulgado pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, foram encaminhadas 9.362 emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), entre propostas individuais (8.733), de bancadas estaduais (483) e das comissões técnicas das duas Casas (146).
No conjunto, o montante solicitado é quase duas vezes maior que os R$ 37,3 bilhões programados, pelo governo, como despesas de investimento para o próximo ano. No entanto, apenas as emendas individuais possuem uma cota global fixa, ficando as demais sujeitas à disponibilidade de recursos. No ano passado, por exemplo, as bancadas solicitaram recursos totais de R$ 32,2 bilhões, mas só foram confirmados R$ 8,7 bilhões no parecer final da CMO.
Para 2009, as emendas das bancadas estaduais somam R$ 30,4 bilhões. No caso das comissões técnicas, os pedidos do Senado alcançam R$ 14,7 bilhões e os da Câmara chegam a 15,4 bilhões. As emendas individuais dos senadores totalizam R$ 800 milhões, enquanto as propostas dos deputados representam a R$ 5,1 bilhões. Como previsto no relatório preliminar do projeto orçamentário, cada parlamentar contou com R$ 10 milhões para distribuir entre as 25 emendas regimentalmente autorizadas para cada integrante das duas Casas.
Áreas atendidas
Das dez áreas setoriais que compõem os gastos da União, na tramitação do Orçamento, a que foi contemplada com o maior volume de recursos foi Fazenda,Desenvolvimento e Turismo: as 1.201 emendas registradas somam R$ 12,5 bilhões. Em segundo lugar, aparece Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, com 2.160 emendas, no valor global de R$ 11,1 bilhões. Em seguida, está a área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que absorveu 1.325 emendas e R$ 9 bilhões.
Quando os dados são analisados por função de governo, as ações de Urbanismo lideram o balanço da distribuição de despesas: R$ 9,4 bilhões. Para Comércio e Serviços, foram indicados gastos de R$ 8 bilhões. Transporte aparece em terceiro lugar, com R$ 6,8 bilhões. No quarto posto, aparece Agricultura, com R$ 5,7 bilhões.
Pela natureza das despesas, as emendas ficaram amplamente concentradas em ações de investimento (sobretudo gastos em obras), com R$ 50,8 bilhões - do total de R$ 66,5 bilhões. As chamadas "outras despesas correntes", referentes à execução e manutenção das ações de governo (serviços públicos e manutenção da máquina administrativa), absorveram quase R$ 15 bilhões. O restante ficou distribuído entre inversões financeiras, pessoal e encargos sociais, juros e encargos da divida e reserva de contingência.
Exame das emendas
O prazo para a apresentação das emendas foi encerrado na última sexta-feira (14). Agora, as propostas serão analisadas pelo Comitê de Admissibilidade, que verificará se atendem aos requisitos regimentais e às regras estabelecidas no Parecer Preliminar. Em seguida, as emendas serão examinadas pelos relatores de cada área setorial, aos quais cabe definir os valores finais, com base em critérios de distribuição de recursos que devem ser explicados nos relatórios. Para atender aos pedidos, os relatores contam com fontes de recursos supridas, principalmente, por receitas derivadas da revisão da arrecadação prevista pelo governo. A primeira reestimativa efetuada pelo Congresso indicou uma arrecadação extra de R$ 9,2 bilhões em relação ao montante registrado no projeto orçamentário.
19/11/2008
Agência Senado
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