Consumidor poderá ter direito de examinar todo produto que adquirir
Todo produto que estiver sendo adquirido pelo consumidor poderá ter sua embalagem aberta para vistoria de suas condições no ato da compra. A decisão foi tomada há pouco pelos senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) que aprovaram o voto favorável do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) a projeto de lei da Câmara que modifica essa norma do Código de Defesa do Consumidor. Assim, o comprador não poderá ser impedido pelo vendedor de examinar e testar o que está comprando, sob a alegação de que poderá romper o lacre da fábrica. Exceção a esse caso é mantida apenas para produtos alimentícios, observa o relator em seu parecer. A matéria ainda será votada em Plenário.
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19/05/2009
Agência Senado
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