Conta de luz paga festival de abusos
Conta de luz paga festival de abusos
Tarifa embutida em gastos de energia financiou salários abusivos, contratações irregulares e compras sem nota fiscal
BRASÍLIA - Desde 1999, o consumidor paga, embutida na conta de luz, uma tarifa extra para a instalação do Mercado Atacadista de Energia (MAE). A conta mais cara financiou salários abusivos, contratações irregulares e superfaturadas e compras sem nota fiscal. A relação de abusos ilustra o novo relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a Administradora do Mercado Atacadista de Energia (Asmae). As distribuidoras já cobraram do consumidor R$ 140 milhões.
Cinco meses depois do primeiro documento de denúncia de irregularidades, a Asmae cumpriu apenas duas das 32 determinações da Aneel. O novo relatório aponta outros gastos ilegais. O Asmae, criado para vender e comprar energia no mercado livre, não entrou em funcionamento. Tampouco o dinheiro utilizado indevidamente foi devolvido, nem os responsáveis punidos.
Aumentos - A irregularidade mais comum refere-se ao aumento, sem justificativa, dos valores de contratos de consultoria. O da inglesa PriceWaterhouse Coopers (PWC) - empresa que deveria criar regras para o negócio de venda e compra de energia, além de software e hardware - saltou de US$ 1,364 milhão para US$ 55,8 milhões entre janeiro e maio de 1999.
Como serviços, a consultora apresentou uma ''série de materiais gráficos e um CD-Rom'', diz o relatório. A Aneel afirma que a Price finalizou as regras de mercado, aprovadas pela agência. O software não servirá mais, porque não atualiza semanalmente os preços da energia. A mesma regra serviu para os contratos com outras três empresas. Os aumentos não foram autorizados pelo Conselho de Administração da entidade.
Remuneração - A Administradora do Mercado de Energia se mostrou boa patroa para diretores e funcionários. Entre 1999 e 2001, reajustou os salários em até 249%. O administrador Luís Fernando Carvalho entrou na empresa, em 1999, com salário mensal de R$ 8,1 mil. Saiu, em maio de 2001, recebendo R$ 22 mil, além de R$ 125.828,80 em benefícios e R$ 155.268,83 por conta de multa rescisória. Foi demitido um mês antes do fim do contrato.
Os três diretores da Asmae também não têm do que se queixar. Recebiam salário de R$ 25 mil, com direito a cinco bônus anuais de até R$ 23 mil e assistência médica mensal de R$ 4.579,04. Nem teriam direito a salário pois a Administradora é sociedade sem fins lucrativos. Apenas em bônus sacaram R$ 278,3 mil até 2000.
Ganho em dobro - O presidente da Asmae, Mitsumori Sodeyama, foi flagrado pela Aneel com duplo salário. Ganhou exatos R$ 639.035,72 graças ao contrato com a Mibys Serviços, empresa de sua propriedade. A entidade nega a dupla remuneração.
A conta não fecha no orçamento de 2000. Foram autorizados gastos de R$ 18,640 milhões mas o desembolso chegou a R$ 41,502 milhões. A Aneel deu prazo até 28 de fevereiro para Asmae devolver o gasto a mais. A nova diretoria da entidade contratou empresas de auditoria para promover a varredura nas contas. Em quase todas as respostas à Agência, a administradora alega não ter finalizado estudos para tomar providências. Sodeyama foi procurado pelo Jornal do Brasil, mas não foi encontrado.
Campinas, cidade sitiada
Polícia faz megablitz no município, aterrorizado pela violência
Tomada pelo medo ao assistir a uma escalada de violência sem precedentes, a cidade de Campinas, em São Paulo, transformou-se ontem em território de caça para a polícia. O vôo dos dois helicópteros Águia ajudou a vasculhar áreas de risco, consideradas de alta criminalidade, percorridas por 820 policiais - 370 civis e 450 militares - metade deles vindos da capital. A megablitz parou 2.110 pessoas e vistoriou 1.860 veículos. Foram feitas nove prisões, entre elas a de Edenir Roque, tio de Vanderson de Paula Lima, o Andinho, um dos bandidos mais procurados do Estado, suspeito do seqüestro da dona-de-casa Rosana Rangel Melotti, assassinada na porta de casa, na última quinta-feira.
No bairro São Fernando, reduto de Andinho, policiais e traficantes chegaram a trocar tiros. Não houve feridos. No Parque Oziel, PMs usaram cavalos para percorrer locais de difícil acesso. No balanço final, foram apreendidos 19 carros, duas motos, dois caminhões, dez carteiras de motorista e três armas. A operação, no entanto, atingiu - pelo menos por um dia - outro objetivo: tranqüilizar a população.
O clima de terror levou o advogado Agostino Tavolaro, presidente do Movimento Viva Campinas a recolher assinaturas para levar uma reivindicação ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Quer a decretação do estado de defesa na cidade paulista. ''Estamos desesperados'', justifica. Em um dia, obteve mais de quatro mil assinaturas.
Os crimes começaram a chamar a atenção das autoridades em 10 de setembro do ano passado, quando o prefeito , Antônio Costa Santos (PT), foi morto a tiros, quando voltava de um shopping, à noite. Até hoje o caso está sem solução.
O estado de defesa só pode ser determinado pelo presidente. É mais brando que o estado de sítio. Serve para o restabelecimento da ordem em locais ameaçados por grave instabilidade. A partir do decreto, o presidente nomeia um executor, civil ou militar, que pode requisitar a presença do exército na área. Ele tem 30 dias para agir, prorrogáveis pelo mesmo prazo. A prefeita Izalene Tiene, também do PT, é contra: ''A segurança pública não é papel do exército''.
Vistoria vira negócio de R$ 3 bi
BRASÍLIA - Donos de automóveis novos ou em bom estado podem se preparar para uma nova via crucis anual, que vai mexer no bolso e exigir paciência. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Trânsito baixa as normas de inspeção de veículos. Proprietários de 26 milhões de automóveis terão de desembolsar em média R$ 120 a mais ao ano pela vistoria obrigatória e o atestado de bom funcionamento de suspensão, freios, pneus e sistema elétrico, por exemplo. Carros de modelos mais antigos, com mais tempo de uso, pagarão taxa menor.
A obrigatoriedade da revisão anual não atingirá a todos ao mesmo tempo. Será adotada gradualmente. É um dos últimos grandes negócios licitados pelo governo federal e deve movimentar cerca de R$ 3 bilhões a cada 12 meses. Bom para oficinas mecânicas que serão escolhidas por concorrência já que o governo decidiu privatizar o serviço. Uma das idéias em discussão é a de promover licitação por blocos. As interessadas teriam de disputar um conjunto de duas ou mais áreas com concentrações populacionais diferentes. Dessa forma, a credenciada para a região da Grande São Paulo, por exemplo, faria a vistoria também no Acre.
Valores - Como o custo vai variar por tipo de veículo e ano de fabricação, os valores ainda não foram fechados. Especialistas acreditam que devem variar entre US$ 30 (R$ 71), cobrado de carros menores, a US$ 80 (R$ 189).
A inspeção está prevista no artigo 104 do Código Nacional de Trânsito, aprovado em 1998. Apenas reboques, carrocerias e veículos menos sofisticados escapam da exigência. O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, quer regulamentar a revisão em todo o País até abril, quando deixa o governo.
O diretor do Denatran, Jorge Guilherme Francisconi, vai entregar proposta de regulamentação a Aloysio em duas semanas. O texto final será submetido ao Contran, conselho de trânsito com representantes de vários ministérios.
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