CONTAS CC-5 FORAM.CRIADAS EM 1969
As contas CC-5, que estão sendo investigadas pela CPI do Sistema Financeiro, foram criadas pela Carta Circular nº 5 (daí o nome), do Banco Central (BC), de 1969, possibilitando que pessoas não residentes no Brasil abrissem contas correntes em instituições financeiras do país. Nos 20 anos que se seguiram, a utilização desse mecanismo foi pequena, já que era limitado apenas para remessa das sobras do dinheiro que entrava no país e não era sacado ou gasto. Nessa fase, apenas estrangeiros a serviço no Brasil, como diplomatas, abriam contas CC-5, movimentando somas irrelevantes.Em 1989, com a mudança da política cambial, essas contas começaram a ser mais utilizadas. O BC passou a permitir que instituições financeiras no exterior abrissem contas CC-5 no país para receber depósitos em moeda nacional (real), transformá-los em dólar e enviá-los para fora do Brasil. Dessa maneira, o mercado de dólar paralelo foi esvaziado.Como não há necessidade de se identificar a origem do dinheiro que entra no Brasil por meio dessas contas, o volume movimentado aumentou muito, principalmente nos últimos anos. Somente em 1992, o Conselho Monetário Nacional determinou que os correntistas fossem identificados.Porém, em maio de 1996, o BC permitiu que agências bancárias em Foz do Iguaçu (PR) aceitassem depósitos em contas CC-5 sem identificação de origem, a pretexto de receberem os reais gastos por brasileiros em Ciudad del Este e, posteriormente, remetê-los de volta a instituições financeiras no Paraguai. Esse problema acabou sendo identificado pela CPI dos Precatórios, em 1997, e passou a ser investigado pelo Ministério Público e pela CPI do Sistema Financeiro.A utilização das contas CC-5 também foi questionada pelos senadores a partir do depoimento do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao identificarem que esse instrumento serve para evitar a taxação tributária. Os recursos que retornam ao país por meio de contas CC-5 são vistos como investimentos estrangeiros, isentos de impostos e sem identificação de origem.
02/06/1999
Agência Senado
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