Quase US$ 30 bilhões foram lavados nas contas CC-5
Pode chegar a mais de US$ 27,5 bilhões em impostos e multas o total de recursos que poderiam ser repatriados com a investigação de remessas ilegais de recursos via contas CC-5 na agência do Banestado em Nova York, informaram três procuradores da República durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). O procurador Luiz Francisco de Souza pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o tema.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou requerimento para criação da CPI e defendeu sua instalação desde que haja apoio de todos os partidos para a investigação parlamentar. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) disse que há assinaturas suficientes para a instalação da CPI, mas observou que o governo não quer que se realizem CPIs, por privilegiar as reformas.
O senador Artur Virgílio (PSDB-AM) disse que assinará o pedido de abertura de CPI e pediu em troca a assinatura de Ideli para criação de uma CPI que apure acusações de irregularidades ocorridas em Santo André, São Paulo, cujo prefeito era do PT na época do acontecimento de supostas irregularidades. Virgílio disse ainda que pedirá uma acareação entre Luiz Francisco de Souza e o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge para -esclarecer de vez o caso-. Houve intensa discussão sobre o assunto entre Artur Virgílio e Luiz Francisco, mas o presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), lembrou que a audiência se destinava a tratar de outro assunto.
Antero Paes de Barros pediu a divulgação dos nomes dos envolvidos no esquema das CC-5, uma vez que a imprensa já vem mencionando alguns suspeitos. Os procuradores se negaram a fazê-lo por afirmar que as investigações ainda estão em curso. O senador pediu que seja alterada a legislação para que não haja mais prazo de decadência para cobrança de impostos quando houver valores muito altos envolvidos. Atualmente, depois de cinco anos não se pode mais cobrar Imposto de Renda.
Os procuradores da República compareceram a requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A senadora perguntou aos procuradores por que motivo a investigação se arrasta há tantos anos e lembrou que a CFC já aprovou a constituição de uma comissão de três senadores para acompanhar as investigações em Nova York, assim que forem retomadas.
O senador Ney Suassuna, presidente da CFC, saudou a decisão dos procuradores de não divulgar os nomes dos envolvidos. O senador Osmar Dias (PDT-PR) perguntou se é mesmo possível ter certeza que os recursos são ilícitos e se o Banco Central não sabia o que acontecia. Ele disse que quer saber quem são os culpados. Os procuradores informaram que as investigações ainda estão em curso para determinar se efetivamente os recursos que saíram do país por essas contas não foram declarados, mas informaram que há uma decisão do TCU afirmando que o Banco Central sabia que havia um fluxo de recursos fora do normal em Foz do Iguaçu.
14/05/2003
Agência Senado
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