Contra substância tóxica usada em navios, convenção ajuda a preservar a saúde e o meio ambiente
Uma substância tóxica usada em cascos de navios para impedir a propagação de organismos que os danificam pode contaminar frutos do mar e prejudicar a saúde de quem consome esses produtos. Para evitar o uso de compostos de organoestanhos em sistemas anti-incrustantes dos navios, o Brasil aderiu a uma convenção da Organização Marítima Internacional, cujo texto foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e segue para o Plenário.
A convenção dá consequência prática a uma recomendação da Agenda 21, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992. Na ocasião, todos os países foram conclamados a tomar providências contra a poluição dos compostos de organoestanhos.
O texto da convenção reconhece a importância dos anti-incrustantes para prevenção do acúmulo de organismos, como as cracas, na superfície de navios, mas reflete a preocupação com o desenvolvimento de sistemas eficazes e ambientalmente seguros.
Em relatório aprovado pela CRE, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que a vinculação do Brasil à convenção é passo da maior importância. "Com mais de 8 mil quilômetros de costa, nosso país tem imensa responsabilidade pela utilização ambientalmente sã de recursos marinhos", assinala o documento.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a adesão brasileira à convenção é prevista no Projeto de Decreto Legislativo 31/10, agora em exame pelo Plenário do Senado Federal.
15/12/2010
Agência Senado
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