Contradição em projeto do pré-sal acirrará polêmica, alerta João Vicente Claudino
O projeto que trata da distribuição dos recursos gerados pela exploração de petróleo no Brasil (PLC 16/10) apresenta dois artigos incompatíveis, fato que acirrará ainda mais os ânimos na votação da matéria, em exame no Senado. O alerta foi feito pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI), em discurso nesta sexta-feira (26) em Plenário.
De acordo com o senador, a emenda aprovada na Câmara - prevendo que os recursos do petróleo (mesmo de contratos antigos) serão divididos entre estados e municípios - não é compatível com texto contido nas disposições finais - que mantém as regras atuais para concessão em curso e fixa percentuais para o pré-sal .
A emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e aprovada na Câmara prevê que o dinheiro proveniente do pré-sal será distribuído a estados e municípios de forma vinculada ao que recebem pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A nova regra de divisão se daria mesmo para os contratos antigos, pelo sistema de concessão.A emenda Ibsen transformou-se no artigo 44 do projeto.
Já o capítulo VII da proposta, que trata das disposições finais e transitórias, mantém os contratos antigos pelo sistema de concessão exatamente como são hoje e estabelece novos percentuais para o petróleo do pré-sal, a ser explorado pelo regime de partilha. Diz o texto que 26,25% serão destinados a estados produtores; 18% para os municípios produtores; 5% para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de óleo e gás; 22% para formação de um fundo especial a ser distribuído entre os estados e o Distrito Federal; e 8,75% para um fundo especial para municípios.
- Essa contradição certamente vai ser mais um fator de discórdia. É preciso corrigir isso, não sei como foi aprovado dessa forma - disse João Vicente Claudino. Ele é favorável à emenda Ibsen, que distribui para todos os estados e municípios os benefícios do petróleo, sem vantagens para estados e municípios produtores.
No discurso nesta sexta-feira, o senador defendeu investimentos maciços em educação. Segundo disse, é urgente a oferta de oportunidades aos jovens brasileiros, hoje preocupados com a falta de empregos e com a violência urbana. Claudino apresentou uma pesquisa sobre o tema elaborada pelo Fundo de População das Nações Unidas, da Universidade de Brasília, e analisada em um artigo pelo professor João Batista Araújo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto.
26/03/2010
Agência Senado
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