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Contribuinte pode tirar dúvidas com o Guia do Usuário da Secretaria da Fazenda

Roteiro reúne orientações sobre os mais diversos serviços oferecidos pelo Fisco

Os cidadãos paulistas contam com o Guia do Usuário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz). O roteiro, disponível no site da Secretaria, reúne orientações sobre vários serviços oferecidos pelo Fisco aos contribuintes.

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Clicando neste link, o usuário tem acesso a informações sobre 54 serviços referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Paulista.

Outros assuntos que o cidadão encontrará no guia são orientações sobre restituição de valores indevidamente pagos, retificação de GIA, GARE e GNRE, credenciamento de interventor técnico para ECF, parcelamento de débitos tributários, reconhecimento de isenção de ICMS, IPVA e ITCMD, abertura, alteração e baixa de inscrições estaduais.

Todas as informações visam orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados ao solicitar um serviço da Fazenda. Ao escolher uma opção, o usuário obterá a descrição do serviço e o respectivo procedimento, passo a passo. O material também esclarece o público sobre a necessidade do pagamento de taxas e seus valores e sobre a legislação aplicável a cada serviço.

Do Portal do Governo do Estado

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