Controladoria da União vai ter acesso a sigilos de pessoas investigadas pela CPI do Banestado
A CPI do Banestado, em andamento no Congresso Nacional, está provando que há uma grave lesão ao patrimônio público, reconheceu o ministro Waldir Pires, da Controladoria Geral da União, em depoimento nesta quarta-feira (20) na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). Ele informou aos membros do colegiado que conseguiu na Justiça autorização para que a Controladoria Geral tenha acesso a todos os sigilos bancários de pessoas investigadas pela CPI que possam estar envolvidas na evasão de divisas via contas CC-5.
Para o senador Tião Viana (PT-AC), esse acesso é um instrumento fundamental de fortalecimento das responsabilidades da própria CPI bem como da Controladoria Geral. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que integra a CPI, também elogiou a decisão da Justiça e disse que os trabalhos da CPI irão contar, a partir de agora, com a salutar ajuda da controladoria, órgão que considera de vital importância dentro do controle dos gastos públicos.
Durante a sua exposição, Waldir Pires defendeu tratamento salarial igualitário entre os analistas de finanças e técnicos que trabalham na instituição e os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Fazenda que exercem as mesmas funções. Ele disse que os servidores que trabalham na Controladoria Geral -são uns injustiçados-, razão pela qual acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já no próximo ano, irá rever essa situação.
Waldir Pires, ao fazer um balanço dos sete meses de trabalho à frente da Controladoria Geral da União, disse que a meta é fiscalizar todos os recursos federais aplicados no país. Por isso, salientou, foi criado um programa inédito destinado a -dissuadir a corrupção- e incentivar a correta aplicação dos recursos públicos, por meio do acompanhamento da aplicação dos recursos federais. O município a ser fiscalizado, informou, é sorteado pela Caixa Econômica Federal (CEF), como forma de manter a transparência e evitar críticas de que o governo esteja protegendo qualquer município.
O ministro também informou que o órgão que dirige já tomou as devidas providências para apurar denúncias de desvios de recursos públicos em várias entidades, como o Fundo Nacional de Saúde (Funasa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), além de 41 projetos financiados pela extinta Sudene, entre outros. Segundo ele, há indícios de que houve desvios.
O senador César Borges (PFL-BA) mostrou-se preocupado com a atuação do órgão nos municípios brasileiros, já que, notou, cabe ao Tribunal de Contas da União a competência para fiscalizá-los. A principal função da controladoria, observou o senador, é fiscalizar órgãos do governo federal. Quanto aos sorteios dos municípios, César Borges classificou o método de -parcial-, porque o PT administra apenas 200 prefeituras, enquanto os demais agremiações partidárias detêm o controle das demais.
A propósito, o senador Tião Viana (PT-AC) disse que o método e -saudável- e que, quando o sorteio é realizado, o que está sendo levado em conta é o município e não o partido. E afirmou que o PT não tem qualquer receio de fiscalizar a prefeitura de Itabuna, que pertence aos quadros do partido, conforme solicitou César Borges. O corregedor-geral solicitou a César Borges que formalizasse as denúncias para que a fiscalização seja iniciada, mas advertiu que as investigações só caminharão se houver indícios fundamentados. -Nós não podemos é ficar na boataria-, declarou.
O autor do requerimento que resultou na vinda do ministro, senador Eurípedes Camargo (PT-DF), enalteceu as qualidades morais e éticas de Waldir Pires, enquanto o presidente em exercício, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), pediu a canalização de maiores recursos para que a controladoria possa desempenhar o seu papel, que qualificou de imprescindível para a moralização e controle das verbas públicas.
20/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ideli defende apuração das contas CC-5 do Banestado pela PF e Controladoria da União
Controladoria-Geral da União participa de Seminário Internacional de Acesso à Informação Pública
Sarney diz que CPI do Banestado exagerou na quebra de sigilos
Ministro avalia 10 anos da Controladoria-Geral da União
Agripino questiona "truculência" da Controladoria Geral da União
Controladoria Geral da União institui cadastro nacional de empresas irregulares