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De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), os três maiores aeroportos brasileiros registram média de oito ocorrências entre aviões e aves a cada mês. O Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, lidera a lista de aeronaves que se chocam com pássaros. Em 2008, foram 50 registros. Aparecem, em seguida, os Aeroportos Internacionais de Guarulhos, com 25 registros, e o de Congonhas, com 16, ambos em São Paulo.

De autoria do deputado Deley (PSC-RJ), o projeto (PLC 74/09) já foi votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e, depois da CMA, será enviado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que o analisará em decisão terminativa. 

Controle de obras públicas

Já o PLS 58/08, que dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas, deverá receber decisão terminativa na CMA. De autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo estimativas de 2003 do Tribunal de Contas da União (TCU), uma em cada cinco obras financiadas pelo poder público apresentam irregularidades. Entre outras medidas, a proposta estabelece que a União deverá fornecer anualmente às Comissões de Fiscalização e Controle das duas Casas do Congresso, ao TCU, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público da União (MPU) relatório com a discriminação de todas as obras públicas inacabadas e paralisadas há mais de um ano.

A reunião da CMA está marcada para às 11h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

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