Controle da talidomida vai ser votado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, até o final do ano, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que proíbe a venda da talidomida nas farmácias de todo o país. De acordo com o projeto, a distribuição do medicamento será feita, exclusivamente, pelos programas expressamente qualificados pelo governo federal, além de submeter a droga a normas especiais de controle e fiscalização.
O uso da talidomida, substância química derivada da papoula, foi condenada por especialistas em virtude do seu efeito negativo no organismo humano, principalmente em mulheres grávidas ou sob o risco de engravidar. O projeto original do senador também prevê a realização de programas destinados a orientar os usuários da talidomida sobre os efeitos colaterais da droga, incluindo o emprego do medicamento no tratamento da hanseníase.
O projeto restringe a distribuição do medicamento no âmbito dos programas oficiais de dermatologia sanitária e chega a vedar o fornecimento da droga em cartelas ou amostras desacompanhadas de embalagem, rótulo ou bula. Para o relator da matéria na CAS, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), é importante limitar e controlar a produção da talidomida, com o objetivo de monitorar a distribuição do medicamento aos pacientes que dele necessitam.
Sebastião Rocha, que é médico, alertou que o medicamento continua a trazer sérias conseqüências para os usuários, conforme informa a própria Associação Brasileira de Vítimas da Talidomida (ABVT). Por isso vê com bons olhos a aprovação do projeto de Lúcio Alcântara que tem por finalidade criar normas rigorosas de controle e fiscalização do medicamento.
08/10/2002
Agência Senado
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