Controvérsia marca início do exame dos vetos ao projeto dos royalties
Em meio a grande disputa entre os representantes dos estados produtores e os dos demais estados, começou há pouco, no Plenário da Câmara, a sessão do Congresso Nacional para o exame de vetos presidenciais à redistribuição dos royalties do petróleo (VET 38/2012). No total, 142 dispositivos, reunidos sob um mesmo número, serão analisados. Todos são referentes ao projeto de partilha dos royalties (PLS 448/2011) que deu origem à Lei 12.734/2012.
De acordo com as regras definidas pela Secretaria-Geral da Mesa, após o período de breves comunicações, no total de 30 minutos, deverá ser aberta a ordem do dia com o início da discussão. Cada orador terá prazo máximo de 20 minutos. Após falarem quatro senadores e seis deputados, os líderes partidários podem pedir o encerramento da discussão.
06/03/2013
Agência Senado
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