Exame de vetos marca primeira discussão sobre as PECs do voto aberto
A conveniência do voto aberto para o exame de vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo parlamento foi o tema central da discussão realizada no início da noite desta terça-feira (2) em torno das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que instituem o voto aberto em deliberações do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional (sessões conjuntas). Durante a Ordem do Dia desta terça, transcorreu a segunda das cinco sessões de debates para apreciação das PECs 38/04, 50/06 e 86/07 em primeiro turno.
Do ponto de vista formal, a PEC debatida foi a de número 38, apresentada em 2004 pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), mas como o tema das três é o mesmo, as manifestações dos senadores serviram para as outras duas propostas: a PEC 50, apresentada em 2006 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e a PEC 86, apresentada neste ano pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Paim e os senadores Aloízio Mercadante (PT-SP) e Renato Casagrande (PSB-ES) foram os únicos a defender o voto aberto para todas as deliberações parlamentares. Os demais senadores defenderam o voto aberto para a cassação do mandato de senador ou deputado, mas argumentaram a favor do voto secreto em algumas situações, especialmente o exame dos vetos presidenciais.
- O poder do presidente da República no Brasil é escandaloso. Nenhum veto seria derrubado com voto aberto porque as bases de apoio ao governo ficariam expostas - avaliou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que também defendeu o voto secreto para a aprovação dos ministros dos tribunais superiores, de forma a"dar mais conforto ao parlamentar", já que esses ministros podem vir a julgar congressistas no futuro.
O raciocínio de Virgílio com relação aos vetos foi também apresentado pelo líder do DEM, José Agripino (RN). Além das pressões do Executivo, ele mencionou a necessidade de quorum muito alto (metade mais um dos parlamentares de cada casa) como fatores que dificultam a derrubada de vetos.
- No caso dos vetos, o voto secreto é uma defesa dos interesses da sociedade que o governo pode eventualmente não reconhecer- disse Agripino.
Paim criticou esses pontos de vista, ao argumentar que o parlamentar não pode ter medo de derrubar veto a um projeto no qual votou de forma aberta. Por isso chamou de "reforma capenga" a instituição parcial do voto aberto. Ele observou, ainda, que em 21 anos de congressista apenas um veto foi derrubado, e ainda assim, por acordo com o próprio Executivo.
- Também não vejo porque ter receio de votar em aberto para a aprovação de autoridades. Quem dá procuração ao parlamentar é o eleitor e não a autoridade cujo nome está sendo examinado - acrescentou Paim, observando que já praticam o voto aberto amplo as assembléias legislativas de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a votação secreta para os vetos igualmente por entender que o parlamentar é frágil perante o poder do Executivo. Valadares foi o relator da PEC 38 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nessa condição, conseguiu a aprovação de substitutivo ao projeto de Cabral (originalmente amplo) limitando o voto aberto à cassação de mandato e à aprovação de chefe de missão diplomática permanente. Enquanto a PEC da autoria de Paim estabelece o voto abertoamplo, a da autoria de Álvaro Dias prevê o voto aberto somente na cassação de mandatos.
- Nos Estados Unidos, todas as votações do congresso são abertas. Não existe razão para o Brasil não adotar o mesmo sistema - defendeu Mercadante.
O senador Renato Casagrande lembrou que a Assembléia Legislativa do Espírito Santo já aboliu o voto secreto em suas deliberações. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a matéria poderá voltar à CCJ, se forem oferecidas emendas em Plenário.
02/10/2007
Agência Senado
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