Convenção da ONU classifica como discriminação a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), prevê que a falta de condições de acessibilidade nas cidades e instituições configura-se discriminação contra as pessoas com deficiência, conforme afirmou Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, titular da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). Ela participou de audiência pública nesta quinta-feira (19), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Assinada pelo Brasil em março de 2007, a convenção da ONU aguarda ratificação do Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e no momento tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, onde é relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Conforme explicação do senador Flávio Arns (PT-PR), que presidiu a audiência pública da CDH, a ratificação da convenção, que tramita no Congresso na forma de projeto de decreto legislativo (PDS 90/08), tem força de emenda constitucional e, após a aprovação na CRE, deverá ser votada em Plenário, com quórum qualificado, sendo necessários três quintos dos votos dos senadores para sua aprovação - 49 votos.
Na audiência pública, Izabel Loureiro destacou que a convenção representará um avanço para a legislação brasileira e fortalecerá as políticas para as pessoas com deficiência, já direcionadas para ampliar as medidas de acessibilidade.
- Nós já tratamos, nas políticas brasileiras, a acessibilidade como importante, como imprescindível. Com a ratificação da convenção, a busca da acessibilidade também representará um avanço no combate à discriminação - frisou a coordenadora, que no debate representou o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.
Igualdade de oportunidades
Também presente ao debate, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Alexandre Carvalho Baroni, ressaltou que o desafio do Brasil será fazer com que as políticas para pessoas com deficiência sejam efetivadas em todo o país.
- A legislação brasileira é avançada em termos de direitos das pessoas com deficiência, mas, na prática, a lei só chega para poucos. Muitos não têm seus direitos assegurados e muitos outros nem sabem que possuem tais direitos - disse.
Baroni ressaltou que a convenção mudará a lógica de que a deficiência é um problema individual, ao determinar como responsabilidade de toda a sociedade a superação de limitação às pessoas com deficiência.
No mesmo sentido, Flavia Maria de Paiva Vital, organizadora da publicação A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada, disse esperar que a ratificação da convenção intensifique no país a busca por recursos e serviços que ampliem as habilidades funcionais de pessoas com deficiência. Tais mecanismos, inseridos na denominada tecnologia assistiva, permitem às pessoas com deficiência maior independência e autonomia para fazer as tarefas básicas do dia-a-dia e para a continuidade de uma vida profissional ativa.
- Queremos que todas as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de acesso a tecnologias assistivas. Mais que isso, acreditamos que a Convenção sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência vai tornar as cidades melhores para todos, fazendo da paisagem urbana um produto de uma sociedade plural - concluiu Flávia Vital.
19/06/2008
Agência Senado
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