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Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi criada oficialmente na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) a fim de reunir países em um esforço conjunto para estabilizar as concentrações de gases do efeito estufa em níveis que não resultem em uma mudança de clima perigosa. Este foi o primeiro grande passo político dado por membros das Nações Unidas para discutir mudanças climáticas. A Convenção entrou em vigor em 1994 e conta atualmente com 192 países signatários.

A UNFCCC estabelece uma série de conceitos, princípios e obrigações. Seu braço executivo é a Conferência das Partes (COP), que se reúne anualmente para avaliar e definir novos caminhos e para traçar acordos sobre questões importantes relacionadas aos objetivos da Convenção.

Entre seus princípios está o de "responsabilidades comuns mas diferenciadas," que afirma que cada país deve reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, mas aqueles responsáveis pela maioria das emissões ao longo da história devem fazer um esforço maior. Como resultado deste princípio, países desenvolvidos devem assumir a liderança do combate às mudanças climáticas e seus efeitos adversos, prestando apoio financeiro e tecnológico às nações menos desenvolvidas.

Ademais, a Convenção estabelece que as partes também devem cooperar para promover um sistema econômico internacional favorável capaz de promover desenvolvimento econômico sustentável para todos os países, especialmente nações em desenvolvimento, para que elas possam lidar melhor com as mudanças climáticas.

O Brasil foi o primeiro país a ratificar a Convenção sobre o Clima em 1994, e hoje tem uma posição de liderança na questão.

Em 2005, na COP 11 em Montreal, o diálogo começou a elaborar os meios para implementar a Convenção sobre o Clima. Em 2007, na COP 13 em Bali, o plano de Ação de Bali foi aprovado, no qual um processo de negociação para implementar a Convenção foi estabelecido formalmente. O mesmo deveria ter sido concluído na COP 15 em Copenhagen, mas foi adiado para a COP 16, em Cancún.

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