Convidados defendem fortalecimento do papel dos municípios na defesa civil
A Comissão Especial de Segurança Pública do Senado debateu, nesta quarta-feira (4), a situação do sistema de defesa civil no país. Os convidados chamaram a atenção para a necessidade de destinar mais recursos aos municípios e de facilitar o seu acesso a verbas de prevenção e recuperação de desastres.
Segundo o secretário de Defesa Civil de Santa Catarina, Milton Hobus, a maioria dos municípios não tem capacidade de responder aos pequenos desastres que acontecem todos os dias e não conseguem a liberação de recursos em razão da burocracia. Ele cobrou a definição de regras mais simples e mais claras para facilitar o acesso às verbas independentemente de critérios políticos.
- O Congresso Nacional pode tratar de normas para desburocratizar e criar padrões de repasses de recursos em caso de situações de emergências para que, de fato, a ajuda possa chegar no tempo certo para o cidadão – sugeriu Milton Hobus.
A declaração do secretário catarinense foi corroborada pela representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Jamille Lavalle.
- Falta estruturar o sistema de defesa civil em âmbito local. É preciso haver mais recursos nos municípios para investir em capacitação dos agentes públicos, em prevenção e em reconstrução – disse.
Jamille Lavalle também apresentou dados segundo os quais a maior parte dos recursos federais destinados à prevenção de desastres não estariam sendo realmente aplicados. Em 2012, apenas 13,6% dos R$ 3,47 bilhões reservados para essa finalidade teriam sido efetivamente investidos; enquanto 87% do montante de R$ 2,27 bilhões reservados para remediar tragédias teriam sido gastos.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), que é relator da comissão e presidiu o debate, ponderou que a desburocratização da liberação de recursos demanda mais rigor na fiscalização.
Já o coordenador estadual de Defesa Civil do Ceará, coronel José Helcio Costalima de Queiroz disse que a falta de uma rubrica orçamentária específica para a aplicação de recursos de defesa civil é outro problema, pois isso gera insegurança para os gestores públicos.
O engenheiro de segurança e professor universitário João Nilo de Abreu concordou com a necessidade de fortalecer o papel dos municípios e apresentou outra proposta: ensinar fundamentos de defesa civil nas escolas públicas, a fim de capacitar a população mais pobre a responder da forma adequada quando ocorrerem desastres.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) lembrou que um projeto de sua autoria (PLS 388/2008) cria a Contribuição Social para a Defesa Civil, com o intuito de financiar um fundo com recursos para a área. De acordo com o projeto, 1% dos valores pagos aos seguros seria destinado ao fundo, sendo que um terço do total arrecadado iria para as prefeituras, um terço para os estados e mais um terço para o governo federal. O senador Pedro Taques disse que esse projeto e outros serão analisados pela comissão a fim de apresentar uma proposta de regulamentação do setor.
Bombeiros
Os bombeiros são o braço operacional da defesa civil e por isso também precisam de mais recursos. Foi o que defendeu o vice-presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Coronel Marcos de Oliveira, durante audiência pública. Segundo ele, a melhor forma de garantir isso é aprovar uma legislação específica para a instituição, que já estaria em estudo na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O Coronel Marcos Oliveira também sugeriu a capacitação de todos os profissionais que possam ser demandados em caso de desastres, como prefeitos, policiais militares e agentes de saúde.
Sistema Nacional
O diretor do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Armin Braun, expôs para os senadores e demais convidados o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa Civil, criado pela Lei 12.340/2010, e da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, presente na Lei 12.608/2012. Ele informou que está sendo feito um mapeamento das áreas de risco em todo o país, com o intuito de facilitar a prevenção de tragédias.
- Temos a obrigação de focar todas as nossas ações de maneira a enxergar o problema da população brasileira. Como defesa civil, podemos fazer a diferença na gestão de riscos, visando a preservação de vidas humanas - disse.
04/12/2013
Agência Senado
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