Convocação de Tuma Jr. para explicar denúncias é rejeitada pela CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitou, nesta quarta-feira (11), requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para convidar o delegado e ex-secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, para audiência pública na comissão. Tuma Jr. denuncia, em livro a ser em breve publicado, a existência de uma "fábrica de dossiês" que funcionaria no âmbito do governo federal e teria sido montada pela administração petista para destruir as biografias de adversários políticos. Nas palavras do autor, trata-se de um "crime de Estado".
Durante a discussão do requerimento, o líder do PT, senador Wellington Dias (PI), disse que tratar desse assunto não seria o "papel adequado do Senado". Wellington Dias atribuiu a iniciativa do requerimento ao momento de disputas eleitorais.
- Todos os dias se lançam livros. Foi lançado livro da privataria tucana, foi lançado livro de toda a ordem. Se a gente criar uma praxe aqui de, cada vez que alguém lançar um livro, fazer um requerimento para trazer para esta Casa, eu creio que é melhor a gente parar com o papel adequado deste Parlamento – disse.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), por sua vez, afirmou que o livro de Tuma Jr. contém denúncias graves que precisam ser esclarecidas. Aloysio Nunes comparou ainda o livro do ex-secretário Nacional de Justiça com o documento apócrifo entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com denúncias sobre esquema de propina envolvendo políticos do PSDB em cartel nas licitações do metrô e trens em São Paulo.
- Não se trata de um documento apócrifo, como esse que recentemente mereceu tanto alarde por parte da imprensa por ter sido vazado de uma investigação sigilosa promovida pela Polícia Federal. Não. É um documento assinado, é um livro. Ele dá o nome dos agentes federais que participaram dos complôs. O que nós pretendemos é o esclarecimentos dessas denúncias – observou.
Alvaro Dias também rebateu o argumento do líder do PT, dizendo que a intenção é saber se há provas consistentes das denúncias apresentadas. Para o parlamentar, o Senado não pode ficar passivo diante de fatos dessa gravidade.
- Na verdade o que revela Romeu Tuma Júnior é que capítulos não foram escritos em vários episódios conhecidos pela sociedade brasileira. Há um capítulo não escrito no mensalão. Há um capítulo não escrito em relação ao crime de Santo André. Sem dúvida, o que se vê é a retirada de determinados esqueletos ainda não retirados do armário de crimes praticados no Brasil nos últimos anos – disse.
O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que essas questões são de responsabilidade do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil, não do Senado. Segundo Braga, Tuma Jr. escreveu esse livro com a intenção de ser chamado em audiência no Congresso, como diz matéria da revista Veja.
- Que ele vá à polícia, que ele vá ao Ministério Público, que ele vá aos órgãos de comando e controle e fiscalização. Mas aqui no Senado, dar palco a uma pessoa que premeditadamente se coloca dessa forma? – questionou.
Alvaro Dias contestou Eduardo Braga, dizendo que é papel do Senado não só legislar, mas fiscalizar. Aloysio Nunes disse que já notificou o Ministério Público para que faça uma investigação das denúncias.
11/12/2013
Agência Senado
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