Convocação de promotor para explicar investigação sobre desvio na Bancoop é rejeitada pela CCJ
Um convite para que o promotor de Justiça de São Paulo José Carlos Blat esclareça, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), processo em que investiga suposto desvio de cerca de R$ 100 milhões da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para campanhas eleitorais do PT foi rejeitado nesta quarta-feira (10) pelos membros da comissão, por 10 votos a 9.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento, trata-se de um escândalo que lesou centenas de famílias, sendo a convocação do promotor uma oportunidade para esclarecimento do assunto, inclusive por senadores do próprio PT.
- Não podemos ficar calados, omissos, coniventes e cúmplices de um escândalo desta natureza. Certamente essas pessoas que foram lesadas estão aguardando um posicionamento. Não queremos fazer nenhum prejulgamento, mas queremos dar oportunidade para o promotor relatar os procedimentos que adotou na investigação - justificou Alvaro, ao lembrar que está havendo uma tentativa de desqualificar o trabalho de Blat.
A mesma opinião externou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para quem o assunto é de interesse do Senado, pois tem cunho político, já que os recursos teriam sido desviados para a campanha eleitoral do PT.
Mas esse não foi o entendimento de outros senadores. Ideli Salvatti (PT-SC) argumentou que o assunto não está relacionado a nenhuma matéria em tramitação na CCJ ou em outra comissão do Senado.
- É assunto que não envolve dinheiro público e sequer foi ainda oficialmente feita a denúncia. Por que realizar a oitiva com um promotor que sequer apresentou oficialmente a denúncia? - questionou Ideli, que obteve apoio do líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que o promotor José Carlos Blat é um homem sério e que tem feito um bom trabalho junto ao Ministério Público de São Paulo.
Judiciário
A CCJ aprovou nesta quarta-feira requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para realização de debate com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre o tema "A modernização do Poder Judiciário para o Desenvolvimento Econômico do País". Ao discutir o requerimento, o presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), lembrou que esse assunto já vem sendo discutido pelos membros da CCJ, nos diversos projetos sobre o assuntoanalisados pelo colegiado.
Também foi aprovada a realização de audiência pública, por sugestão do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/05 que tem por objetivo incluir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido entre os tributos partilhados com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Para o debate, serão convocados quatro ministros de Estado: da Fazenda, da Previdência Social, da Saúde e o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
10/03/2010
Agência Senado
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